Termina nesta
quarta-feira (6) o prazo para os eleitores brasileiros normalizarem a situação
do título de eleitor para poderem votar nas Eleições Municipais de 2020. A data
também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e
transferência do domicílio eleitoral.
Em 2018, a justiça eleitoral realizou o cancelamento de aproximadamente 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. (FOTO/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil). |
Depois dessa data, a
partir do dia 7 de maio até o final da eleição, prevista para outubro, o
cadastro eleitoral permanecerá fechado, impossibilitando qualquer alteração.
Ficará permitida somente a emissão da segunda via do título.
Devido às medidas de
isolamento social para conter a pandemia de coronavírus, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) liberou uma plataforma digital para que os cidadãos regularizem
os títulos de eleitor sem sair de casa. O serviço on-line também atende aqueles
que vão requerer a primeira via do título (alistamento), realizar transferência
de município ou alteração de dados pessoais e local de votação.
Para verificar a
regularidade do título, o cidadão deve acessar o Portal do TSE e clicar em
Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações
necessárias para a verificação são nome completo e data de nascimento.
Documentos necessários
Documento oficial de
identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de
residência;
Comprovante de pagamento
de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
Para os homens que vão
realizar o título pela primeira vez, é necessário o comprovante de quitação do
serviço militar (exigência a partir de 30 de junho do ano em que tiver
completado 18 anos e até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos);
Também é necessário
tirar uma selfie segurando seu documento de identidade.
Além de ficar impedido
de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar
passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades
públicas, entre outras restrições.
Em 2018, a Justiça
Eleitoral realizou o cancelamento de aproximadamente 2,4 milhões de títulos de
eleitores em situação irregular. O título é cancelado, por exemplo, quando o
cidadão deixa de votar e não justifica a ausência por três eleições seguidas.
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Com informações do Brasil de Fato.
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