Prefeito publica MP que reduz o próprio salário, de secretários e servidores comissionados em 10% para se adaptar a queda de receitas

O prefeito de Nova Olinda (CE), Ítalo Brito (Progressistas), assinou na tarde desta quinta-feira uma Medida Provisória – MP com força de lei pela qual reduz o próprio salário, dos secretários municipais e dos servidores em cargos comissionados em 10%.

Prefeito de Nova Olinda, Ítalo brito (PP). (Foto: Divulgação)

“Com varias quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, de receitas próprias como do Imposto sobre Serviços – ISS, de cotas como do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços- ICMS, dentre outras fontes de receitas duramente afetadas após a intensificação da pandemia do covid-19 medidas de ajuste financeiro com esta são necessárias para buscar manter o equilíbrio das contas municipais e a prestação dos serviços públicos” explica o prefeito ao anunciar a sua decisão.

“ A pandemia está causando enorme impacto negativo na economia e nas finanças públicas, em razão da restrição da circulação de pessoas, produtos e serviços, com conseqüente queda da arrecadação dos entes públicos, sobretudo no que diz respeito ao ISS, IPVA, ICMS e ainda no FPM, estes últimos as principais fontes de receita municipal” justifica o prefeito no texto da medida provisória.

Ficam fora do alcance da medida os servidores públicos que ganham 1 salário minimo. A MP passa a valer imediatamente, com isso, a redução dos salários em 10% será efetivada já na folha deste mês que deve ser paga até o próximo dia 31. A MP segue para analise dos vereadores para virar lei municipal.

Desde o início da pandemia o município de Nova Olinda perdeu R$ 1.181.352,04 (Um milhão, cento e oitenta e um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais, e quatro centavos). O montante corresponde à queda de 34,97% em arrecadação no mês de abril deste ano em comparação com o total arrecadado no mês de fevereiro/2020, antes da declaração da pandemia feita pela Organização Mundial de Saúde – OMS. Os dados são do demonstrativo de arrecadação gerenciado pelo Banco do Brasil.

Quando se compara a receita líquida do município no mês de abril deste ano com o mesmo período do ano passado a queda é de 11,38% dentro de um único mês. O déficit de abril deste ano fechou em R$ 282.072,36 na razão com o ano anterior. Os dados de maio ainda estão incompletos, no entanto os dados parciais apontam para uma queda de receita ainda maior do que a que foi verificada no mês anterior.

Neste cenário de queda de receita o prefeito Ítalo Brito se vê diante de uma previsão de caos econômico em todo o pais para os próximos meses o que afeta diretamente o seu município aonde sobram responsabilidades e faltam apoios da união e do estado nas ações de enfrentamento da pandemia e dos efeitos catastróficos para o setor produtivo das cidades.

Os números da perda de arrecadação em Nova Olinda são expressivos e justificam a adoção dessa medida com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico, financeiro e cumprir todos os compromissos assumidos com fornecedores, folha de pagamento, entre outras despesas de custeio. Demonstra que o prefeito está vigilante na contenção e controle de gastos na Administração Municipal.

Fonte: MISÉRIA

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