O artidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil
apresentaram nesta quinta-feira (21) um pedido coletivo de impeachment contra o
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por apoiar manifestações
antidemocráticas e tentar intervir na Polícia Federal.
Entre os partidos que assinam a peça estão PT, PC do B, PSOL e PSTU, de
um total de sete da oposição. Pelas entidades, há MTST (Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto), associações de professores universitários e grupos
ligados a direitos da população LGBT, por exemplo.
Segundo técnicos da Câmara, o processo ainda não foi protocolado por
falta certificação digital. Caso o problema seja resolvido, se tornará o 36º
pedido de impeachment que deverá ser analisado pelo presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ).
No documento, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por
apoiar e participar de manifestações antidemocráticas e que defendem o
fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), além da reedição
do AI-5, que marcou o período mais duro da ditadura militar.
O processo também afirma que o presidente cometeu grave violação à
Constituição ao ferir o princípio de impessoalidade no cargo por tentar
interferir na PF para proteger membros de sua família de investigações.
O pedido se baseia em denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro
(Justiça), que acusou Bolsonaro de tentar trocar o comando da PF para ter
acesso a informações sobre investigações em curso.
Além disso, a oposição e as entidades também criticam a atuação do
presidente durante a pandemia do novo coronavírus. O processo diz que Bolsonaro
age de "caráter antagônico e contraproducente ao esforço do Ministério da
Saúde" e do SUS (Sistema Único de Saúde) e aos serviços de prevenção à
doença.
O texto ressalta que o presidente atua com "reiterado e perigoso
menosprezo à gravidade da emergência de saúde decretada pelo próprio governo
federal, no sentido de perpetrar intencional sabotagem das cautelas sociais e
medidas governamentais" para conter os efeitos da pandemia.
"O Brasil cansou de Bolsonaro", afirma o deputado José
Guimarães (PE-CE), líder da Minoria na Câmara. "Ele é incompetente, ele é
inepto, ele não reúne condições de governar e buscar soluções para os problemas
graves que o Brasil está enfrentando."
O pedido se soma aos demais que estão na Câmara. Maia, que voltou a se
aproximar recentemente de Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma
monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem
prazo para tomar essas decisões.
Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial
e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513
deputados é autorizado que o Senado abra o processo.
Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento -ele
perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido.
O Brasil já teve dois episódios de impeachment baseados na lei que trata
do tema, de 1950: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão
final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).
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