Decisão foi expedida
após o Ministério Público pedir que o prefeito revogue o decreto flexibilizando
o funcionamento do comércio .
A Prefeitura de Nova
Olinda (CE) revogou, na manhã deste domingo (24), o decreto municipal nº
035/2020 que autorizava a retomada gradual da atividade comercial na cidade. A
decisão foi tomada pelo prefeito Ítalo Brito após recomendação do Ministério
Público do Ceará (MPCE). O prefeito fez o anúncio em suas redes sociais.
"Informo a todos
que postergaremos a data de reabertura gradual do comércio de Nova Olinda em
consonância com o plano de retorno das atividades a ser proposto pelo
Governador Camilo Santana, e em atenção a recomendação recebida ontem, dia
23/05/2020 do Ministério Público. Tal decisão tem seu fundamento pautado nas
leis vigentes, independente da minha opinião pessoal" diz o
prefeito.
O promotor de justiça do
município, Daniel Ferreira de Lira, orientou a suspensão do decreto que havia
sido anunciado pelo prefeito alegando que a paralisação total do comércio tem
causado fortes danos econômicos aos munícipes e que a reabertura "lenta e
gradual" proposta num plano feito pela equipe de contingência municipal do
coronavírus levou em conta a atual situação de "controle" do Covid 19
no município e não representaria risco grave ao enfrentamento da pandemia.
“Queremos reativar as nossas atividades econômicas
com segurança para evitar um mal maior para o município, o desempregado, a
falência das nossas empresas. Isso sem reapresentar riscos as ações de controle
em mandamento pelo estado e município que em em nada será afetada"
garantiu o chefe do poder executivo na tarde desta sexta-feira.
Mas ao ser informado da
decisão do MP o prefeito disse que a revogação do decreto é uma medida
imperativa diante não apenas do respeito a propriedade jurídica que detém o
órgão ministerial na conjuntura dos três poderes da nação e sim, também, pelo
reconhecimento da suma importância que tem tido o ministério público através da
promotoria de justiça de Nova Olinda nas ações de enfrentamento da pandemia no
município, "sendo da mais alta relevância a participação do MP desde o
primeiro momento enquanto orientador e fiscalizador desde processo de
gerenciamento desta crise", afirma o prefeito ao anunciar o acatamento da
recomendação ministerial.
O decreto estabelecia
regras para o retorno de cinco ramos comercias.
Com a revogação do
decreto continua em vigor todas as regras previstas no último decreto estadual
publicado pelo governador na última terça-feira, dia 20.
Em nota, o prefeito de
Nova Olinda reiterou a decisão em cumprimento à orientação do órgão, mas frisa
que o decreto revogado em nenhum momento contrariava as regras de isolamento
social e de quarentena, apenas flexibilizava as normas de funcionamento de
setores do comércio mantendo as respectivas normas de segurança da saúde.
O município está há mais
de 15 dias sem o surgimento de novo caso. A prefeitura ampliou as barreiras
sanitárias, instalou uma sentinela no hospital municipal e fortaleceu as
equipes municipais de vigilância sanitária e epidemiológica para o controle do
Covid 19.
Com informações: Ranilson Silva.
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