MPF no Ceará pede na Justiça a revisão de pedidos de auxílio emergencial indeferidos

O Ministério Público Federal no Ceará entrou com um pedido de liminar na Justiça para que o Governo Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial indeferidos até aqui. A ação, que se refere a todo o país, foi movida pelo procurador Oscar Costa Filho.

Como tem caráter de urgência, o MPF-CE espera que a ação seja analisada o quanto antes pela Justiça. O órgão, contudo, não possui acesso ao número total de pedidos negados ao auxílio emergencial. Caso a Justiça acate o pedido, Governo Federal e Dataprev terão de reanalisar todos os casos.

O benefício foi criado para dar suporte aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. Trabalhadores teriam direito de receber pelo menos três parcelas de R$ 600.

Mas, segundo o procurador, o MPF recebeu "diversas representações" que relataram o indeferimento dos pedidos mesmo em casos que tinham classificação necessária para receber o benefício. As pessoas teriam relatado falta de transparência ou de informações sobre o indeferimento dos pedidos.

“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca o procurador da República.

Em um dos casos relatados na ação movida pelo MPF, Ianara Reis relata que se cadastrou para receber o benefício, mas recebe notificações pelo aplicativo de que o pedido está sendo analisado. Ao ligar para o número disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, no entanto, ela rebebeu a notícia que teve o auxílio negado e que teria de se cadastrar novamente. Ao entrar no aplicativo, encontrou mais uma mensagem de que o pedido está em análise.

"Como estava demorando muito para obter uma resposta, eu liguei no 111 e lá informaram que o meu pedido foi negado e para mais informações acessar o app ou o site, mas no app continua em análise. Não estou conseguindo nem recorrer. Já não sei mais o que fazer em relação a isso", disse.

Ela tem um filho de 6 anos e relata que teria direito a receber R$ 1.200 por ser mãe solteira. Ianara também relatou dificuldades para comprovar a status de chefe de família porque o filho nasceu fora do país e não possui CPF.

Já Maria Vanessa Noronha afirmou ao MPF que teve o auxílio negado porque usaram o endereço dela em outro pedido. "Sendo que sou [trabalhadora] informal e estou sem receber nenhum, simplesmente porque usaram meu endereço", afirmou. 

Por Samuel Quintela, G1 CE


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