O Ministério Público
Estadual abriu 43 procedimentos para investigar a aplicação de recursos em
ações de combate ao coronavírus na Grande Fortaleza e no Interior do Ceará. As
investigações tem como alvo obras, equipamentos e insumos para enfrentamento da
pandemia da Covid-19 que estão sendo realizados ou adquiridos pelo Estado e
pelos Municípios.
Os procedimentos foram instaurados por Promotorias de Justiça de Fortaleza, Promotorias de Justiça de comarcas do interior e pela PROCAP e obedecem a formas e prazos previstos em lei e nas resoluções do CNMP, dependendo de requisições de documentos, de exames periciais, de tomadas de depoimentos e de vários outros tipos de diligências para serem concluídas de modo eficiente.
As contratações fiscalizadas pelo MPCE incluem as da instalação e da gestão do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas e as das aquisições de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPI) e outros insumos para uso no combate à COVID-19 em todo o Estado do Ceará.
Denúncias
Através dos seus
órgãos de apoio e de execução, o MPCE se coloca ao lado da população cearense
nas mais diversas frentes de combate à pandemia do novo coronavírus, incluindo
a tutela do patrimônio público, disponibilizando os contatos de suas unidades
em: www.mpce.mp.br/coronavirus/. Para denúncia, encaminhe mensagem para o
e-mail: covid19.denuncia@mpce.mp.br
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