O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta terça-feira
(12) governadores que declararam que não vão cumprir o decreto federal que
incluiu como atividades essenciais academias, salões de beleza e barbearias.
| Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas
No Pará, o governador Helder Barbalho anunciou que esses
estabelecimentos vão se manter fechados no Estado: “Diante do decreto do
Governo Federal, que considera salões de beleza, academias de ginástica e
barbearias como serviços essenciais, reafirmo que aqui no Pará essas atividades
permanecerão fechadas. A decisão é tomada com base no entendimento do STF”
Além dele, Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do
Maranhão; e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo estão entre os chefes de
governo estadual que já anunciaram o não cumprimento do decreto.
A inserção desses setores no rol de negócios essenciais durante a
pandemia do novo coronavírus -e que em tese estariam liberados para funcionar-
foi publicada na segunda-feira (11).
"Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar
ações na Justiça ou, via congressista, entrar com projeto de decreto
legislativo", escreveu Bolsonaro no Facebook.
"O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho,
aflora o indesejável autoritarismo no Brasil. Nossa intenção é atender milhões
de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar
saúde e renda à população", concluiu.
Amparados por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), governadores
disseram que vão ignorar o decreto presidencial.
O anúncio de que academias, salões de beleza e barbearias seriam
listados como essenciais foi feito por Bolsonaro no final da tarde da segunda
(11), na entrada do Palácio da Alvorada.
"Coloquei hoje, porque saúde é vida: academias, salão de beleza e
cabeleireiro, também. Higiene é vida. Só três [foram definidas] hoje",
disse o presidente.
O ministro da Saúde, Nelson Teich, participava de uma entrevista
coletiva no Palácio do Planalto enquanto Bolsonaro fazia o anúncio e foi
avisado do fato por repórteres.
Aparentando estar surpreso e desconhecer o anúncio de Bolsonaro, Teich
disse que a pasta não participou das discussões que levaram à inclusão desses
setores, o que é feito pelo Ministério da Economia e pelo presidente Bolsonaro.
"Isso aí saiu hoje? É manicure, academia, barbearia? Não, isso aí não é.
Acho que... Não passou, não é atribuição nossa. Isso é atribuição do Presidente
da República", disse o ministro.
"A decisão sobre atividades essenciais é uma coisa definida pelo
Ministério da Economia. O que acredito é que qualquer decisão que envolva a
definição como essencial ou não passa pela tua capacidade de fazer isso de uma
forma que proteja as pessoas. Para deixar claro que é uma definição do
Ministério da Economia, não nossa."
Os decretos que o presidente fez com com listas de atividades essenciais
autorizadas a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus podem ter
consequência prática nula.
Isso porque, ao decidir que União, estados e municípios têm competência
concorrente para definir estratégias de saúde pública e regulamentar a
quarentena, o STF também deixou clara a autonomia dos entes da Federação para
fixar os serviços aptos a seguirem em funcionamento.
A ação do chefe do Executivo serve como um movimento de pressão política
para forçar o afrouxamento do isolamento social, mas gestores locais não
precisam respeitar a decisão de Bolsonaro.
Pela decisão do STF, prefeitos e governadores conhecem melhor a
realidade local e a palavra deles prevalece em relação à do governo federal na
permissão para determinados serviços voltarem a funcionar.
Há estados que já reabriram total ou parcialmente o comércio, o que tem
sido feito de formas diversas: no Rio Grande do Sul, por exemplo, há bandeiras
indicativas por região; outros, como Mato Grosso, permitiram a reabertura de
alguns tipos de comércio. Ainda em outros estados a decisão foi deixada a cargo
das prefeituras.
No outro extremo, há estados e cidades que estão em "lockdown"
(bloqueio total), em que a população só pode sair de casa para atividades
consideradas essenciais.
FOLHAPRESS
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