O presidente Jair Bolsonaro tem até a quarta-feira (27) para sancionar o projeto de ajuda aos Estados e municípios. Ele garantiu apoio dos governadores, durante videoconferência, para suspensão até o fim do ano do aumento de salário dos serviços.
Jair Bolsonaro ainda não
sancionou o texto do Congresso Nacional por conta de um artigo que congela
concursos públicos. Pelo texto ficam suspensos os prazos de validade dos
concursos já homologados, sejam eles, estaduais, federais, municipais e
distritais. O presidente tem justificado que tem preocupação com uma seleção da
Polícia Federal.
O governo espera antes
da sanção também resolver um outro impasse em torno do fundo de participação
dos estados. Atualmente, a regra determina que se um estado deixar de pagar o
empréstimo internacional, por exemplo, o valor seria bancado pelo Tesouro
Nacional.
O texto aprovado pelo
Congresso impede que os repasses sejam suspensos para pagamento das dívidas. O
ministério da Economia trabalha para que isso também seja vetado pelo
presidente Jair Bolsonaro. O argumento é que se a União não honrar os
empréstimos, o Brasil pode ficar inadimplente no exterior, com risco para a
imagem do país e com possibilidade de afetar as operações de crédito futuro.
Jovem Pan com
informações da repórter Luciana Verdolin
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