O Tribunal de Justiça do
Ceará (TJCE) divulgou que, pelo menos, 52 presos do Sistema Penitenciário do
Ceará foram infectados pelo novo coronavírus. Destes, 28, mais da metade dos
casos confirmados, são do sexo feminino, o que indica um surto da doença no Instituto
Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), localizado no Município de Aquiraz, na
Grande Fortaleza.
De acordo com o TJCE, a
partir de um levantamento da Secretaria da Administração penitenciária (SAP)
apresentado em reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no Sistema
Prisional, foi constatado que há presos infectados em quatro unidades
prisionais do estado. São elas: Cepis, Penitenciária da Pacatuba, CPPL II e o
IPF.
Para a SAP, "não há
alteração significativa no quadro epidemiológico de Covid-19 no Sistema
Penitenciário do Ceará". A Secretaria informou que adotou uma série de
medidas do plano de contingência para conter o avanço da doença. Dentre as
ações, está a suspensão de visitas, capacitação dos agentes para remoção de
casos suspeitos ou confirmados, realização de testes e manutenção dos apenados
em isolamento, caso apresentem sintomas de síndromes virais.
O Ceará, por sua vez,
registrou o recorde de mortes em um período de 24 horas, com outros 109 óbitos
contabilizados desde esta terça-feira (12). Agora, são mais de 1,3 mil pessoas
que não resistiram à Covid-19, com mais 19 mil diagnósticos positivos para a
doença.
Contágio
O membro do Conselho
Penitenciário do Ceará (Copen) e advogado Cláudio Justa destaca que realizar
testagem rápida em massa e reduzir o excedente carcerário são medidas
essenciais para tentar frear o contágio dentro das unidades.
"Um ambiente de
confinamento com superlotação e com esta doença infecciosa de alto contágio...
era inevitável que não tivesse uma curva epidemiológica rápida. Uma das medidas
é o desencarceramento das pessoas que são do grupo de risco, para desafogar.
Precisaria ser feita uma triagem médico-criminológico para tentar desencarcerar
e não impactar a sociedade", destacou Cláudio Justa.
Monitoramento eletrônico
Sobre o
desencarceramento, ainda segundo o Tribunal, do dia 18 de março até o dia 12 de
maio de 2020, 1.439 pessoas passaram a ser monitoradas por tornozeleira
eletrônica. Comparado a igual período do ano de 2019, quando 1.085 apenados
foram tornozelados, houve aumento de 32%.
No Ceará, do dia 16 de
março de 2020 até segunda-feira (11), pelo menos, 302 adolescentes em conflito
com a lei foram liberados das internações, após decisão da Justiça.
O crescimento pode estar
ligado às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ainda no início
da pandemia no Brasil, o CNJ recomendou aos tribunais e magistrados redução do
fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo e reavaliação de
prisões provisórias, especialmente quanto aos presos que integram grupo de
risco da Covid-19.
A titular da 2ª Vara
Criminal de Juazeiro do Norte e membro do Comitê, Larissa Braga Costa de
Oliveira Lima, explica que “é preciso destacar que o tornozelamento eletrônico
possui causas e finalidades diferentes, a depender de cada caso concreto. O que
há de comum em qualquer hipótese é que ele reduz o contingente carcerário.
A orientação do CNJ é um
reforço de uma determinação legal que prevê a revisão de todas as prisões
cautelares a cada 90 dias. "A orientação reitera uma obrigação legal, que
já vinha sendo cumprida. É preciso destacar que as solturas, mediante
monitoração, não são automáticas, coletivas e feitas sem uma criteriosa análise
das condições do preso, do crime em tese cometido e do tempo de encarceramento.
Sempre buscamos compatibilizar aspectos de ordem humanitária e de preservação
da ordem pública”, explica Larissa.
O desembargador Henrique
Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário (GMF) no Tribunal de Justiça do Ceará, destacou que "no
que cabe ao Poder Judiciário, pedimos aos magistrados atenção prioritária aos
processos que envolvem presos incluídos nos grupos de risco".
Por Emanoela Campelo de Melo, G1 CE
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