As operadoras de
telecomunicação repassarão informações sobre a circulação de pessoas para que o
governo faça avaliações e desenvolva estratégias de prevenção e combate à
epidemia do novo coronavírus. A parceria vai durar o período da calamidade
pública da covid-19 e envolve as empresas Vivo, Claro, Oi, Tim e Algar.
A parceria vai durar o período da calamidade pública da covid-19 e envolve as empresas Vivo, Claro, Oi, Tim e Algar. | Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
De acordo com o sindicato das empresas do setor
(Sinditelebrasil), serão repassados dados agregados e anonimizados da
circulação dos seus clientes. Os dados permitirão visualizar “manchas de calor”
da concentração de pessoas em localidades de todo o país, auxiliando o governo
a localizar onde estão ocorrendo aglomerações.
Quando uma pessoa liga um celular, o aparelho se
conecta a uma antena, chamada no linguajar técnico de Estação Rádio-Base (ERB).
Segundo o presidente executivo do Sinditelebrasil, Marcos Ferrari, a informação
repassada ao governo será de quando e onde ocorreram essas conexões entre
usuário e redes das operadoras.
“O que nós estamos disponibilizando para o governo
é este dado estatístico agregado. Não vamos falar em número de linha nem em
nome da pessoa. Em tal dia estavam conectadas tantas linhas em tal antena. Isso
é um mapa. Olha por cima do país e enxerga como se dá a concentração de
pessoas, deslocamento delas por meio deste mecanismo estatístico”, disse
Ferrari.
Os dados serão consolidados no fim do dia e
repassados a um servidor da empresa estadunidense Microsoft, de onde poderão
ser acessados pelo governo. Assim, o “mapa” mostrará a situação sempre do dia
anterior. As cinco operadoras possuem uma grande base de dados, somando 214
milhões de chips (embora vários clientes tenham mais de um chip).
“A forma como o governo vai usar esse dado pode ser
de diversas maneiras. A gente não vai interferir nisso, pois é uma decisão do
governo. Pode ser uma universidade que pode fazer esse uso dos dados, ou
empresa terceirizada que lide com inteligência artificial. Para isso governo
está botando a governança dele para aplicar de maneira eficiente estes dados”,
comenta o executivo do Sinditelebrasil. Ele acrescenta que os princípios de
proteção previstos na Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da
Internet serão respeitados.
Transparência
Na avaliação do conselheiro do Laboratório de
Políticas Públicas e Internet da Universidade de Brasília (Lapin) Thiago
Moraes, é importante que o governo se certifique que os dados disponibilizados
na “nuvem” da Microsoft não sejam usados para outras finalidades. Mesmo não
estando em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, ele defende que seus
princípios e diretrizes sejam respeitados.
“O Art. 6º atenta para que o tratamento seja
limitado ao mínimo necessário, e se evite o uso excessivo dos dados. Isto
significa, entre outras coisas, que uma vez superada a crise, os dados coletados
devem ser eliminados. É importante também que tão logo uma política pública
seja definida, sua finalidade seja transparecida à população [o princípio da
transparência previsto no art. 6º]”, destaca o pesquisador.
A Lei Geral de Proteção de Dados instituiu as
normas para coleta e tratamento de dados. Aprovada em 2018, ela entraria em
vigor em agosto, mas o Senado adiou o início da vigência para o início do ano
que vem. Contudo, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) também prevê a
garantia da privacidade dos dados dos internautas.
Para a coordenadora do Coletivo Intervozes Marina
Pita, a falta de uma legislação cria um vácuo preocupante e seria importante
ter mais informações sobre como os dados da grande maioria da população serão
tratados.
“Princípios como proporcionalidade, necessidade e
finalidade, incluindo o descarte após atingida a finalidade, por exemplo, estão
sendo observados? Deveria haver mais detalhes inclusive em relação aos
procedimentos de anonimização e agregação utilizados porque há vários exemplos
de reidentificação de dados anonimizados. Um sistema como esse não pode
perdurar e deveria haver formas de auditar e fiscalizar o seu uso”, defende.
A Agência Brasil entrou em contato com os
ministérios da Saúde (MS) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC) e aguarda retorno.
Agência Brasil
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