BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do
governo no Congresso, rejeitou a proposta do uso do fundo partidário ao combate
ao coronavírus e vinculou a utilização dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral ao
adiamento das eleições.
O posicionamento do líder do governo foi apresentado na quinta-feira
(26) no relatório da MP (Medida Provisória) 924/2020, que abre crédito
extraordinário de R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação e da Saúde
desenvolverem ações de combate ao Covid-19.
Gomes, que era relator da proposta, aceitou parcialmente uma emenda do
líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), que pedia a autorização para o
Poder Executivo a remanejar recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para
injetar recursos na saúde e na economia.
O Orçamento de 2020, além dos R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral,
reservou R$ 1 bilhão para os partidos gastarem na as despesas com atividades
das legendas como contas de luz, água, aluguel das sedes e transporte.
Segundo o relator, somente se a evolução da pandemia no Brasil impeça as
eleições municipais de outubro, o dinheiro deve ser bloqueado e usado para
combater ao vírus, tratar os doentes e complementar a renda de pessoas
prejudicadas pelo estado de calamidade.
A decisão de Gomes vai contra da linha defendida nas redes sociais por
apoiadores e filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na semana passada, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a
protocolar um projeto autorizando a transferência do fundo eleitoral. Outros
congressistas apoiadores do presidente, como Carla Zambelli (PSL-SP) e
Sanderson (PSL-RS), fizeram propostas similares.
Nas redes sociais, uma petição com 1,1 milhão de assinaturas também pede
ao Congresso que transfira os recursos dos fundos ao combate à pandemia.
Editada no dia 13 de março, a MP ainda teria que ser votada primeiro na
CMO (Comissão Mista do Orçamento) e, depois, na Câmara e no Senado. Mas é
possível que o relatório de Eduardo Gomes seja analisado diretamente nos
Plenários das duas Casas.
O jornal Folha de S. Paulo mostrou no último dia 20 que a crise
provocada pelo coronavírus e a incerteza sobre a extensão e a duração da pandemia
levaram congressistas a iniciar um movimento em defesa do adiamento das
eleições municipais previstas para outubro de 2020.
As eleições estão previstas para começar apenas no dia 16 de agosto, mas
até lá parte do calendário eleitoral pode ser afetado.
Dirigentes debatem a necessidade de achar uma saída jurídica para o caso
de a crise se estender até o início das campanhas.
Na segunda (23), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitora),
ministra Rosa Weber, em nota, afirmou que o adiamento da eleição é um
"debate precoce". A hipótese havia sido defendida na véspera pelo
ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
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