O Senado aprovou
a medida provisória que institui o pagamento de uma pensão mensal
vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus zika. O
texto da Medida Provisória, que beneficia dezenas de famílias cearenses,
segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A MP determina o pagamento de um salário mínimo por mês para crianças
com microcefalia nascidas entre o dia 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de
2019. A pensão especial será vitalícia e intransferível.
Durante as discussões no Congresso, os parlamentares ampliaram o alcance
da medida.Antes, a Medida Provisória concederia o benefício aos nascidos de
2015 a 2018. Com as alterações no texto original, será possível garantir a
pensão para quem nasceu até entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019.
De acordo com levantamento do Ministério da Cidadania 3.112 crianças
nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e já são
beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As famílias a serem contempladas com esse benefício, precisam ficar
atentas: a MP aprovada, nessa quarta-feira, proíbe a acumulação da
pensão mensal vitalícia com o recebimento do BPC.
Com informações da Agência
Senado.
Fonte: Ceará Agora
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