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Autuações com base na Lei Seca no Ceará passam de 4 mil para 6 mil em um ano

As autuações com base na Lei Seca cresceram 63,4% em rodovias do Ceará, entre 2018 e 2019. Um levantamento das Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) revela o aumento de 3.794 para 6.201 de registros durante fiscalizações, no período analisado. A média mensal passou de 316 para 516 autuações.


A Lei, que estabelece tolerância zero para quem conduzir veículo embriagado, completa 12 anos de 2020. Há dois anos, aumentaram as penas - de até oito anos de prisão - para motoristas que cometerem homicídio ou causarem lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob efeito de qualquer outra substância psicoativa. Com o período do Carnaval mais próximo, cresce a preocupação dos órgãos de trânsito para a mistura entre folia, álcool e direção.

O advogado especialista em trânsito Rodrigo Nóbrega avalia que o aumento dos números é reflexo da fiscalização mais ostensiva dos órgãos responsáveis. “Com a tolerância zero, os condutores passaram a se policiar mais e a utilizar outras alternativas de transporte, como o compartilhado. Obviamente, a gente ainda encontra vários casos diários, por isso outras medidas de prevenção deveriam ser adotadas”, considera.

O especialista lembra que o Detran-CE aumentou o efetivo de fiscalização. Conforme o órgão, as autuações nas rodovias estaduais cearenses aumentaram de 2.864, em 2018, para 4.786, em 2019. Para intensificar as vistorias, o Departamento adquiriu 150 novos etilômetros fabricados na Austrália. Eles são capazes de realizar testes com velocidade de cinco a 10 segundos.

"Com a utilização do novo etilômetro, será possível ampliar a quantidade de pessoas abordadas em cada operação e reduzir o tempo de espera para o condutor, que nem precisa descer do veículo para fazer a triagem inicial”, declara o órgão. Os agentes de trânsito já foram treinados e começaram a utilizar o aparelho em janeiro de 2020, segundo o órgão.

No teste passivo, conforme o Detran-CE, o etilômetro é apenas aproximado da boca do usuário, que deve soprar sem necessidade de contato com o aparelho. Se não houver resquícios de álcool, o dispositivo exibe a mensagem “aprovado”, e o condutor pode ser liberado. Se a mensagem exibida for “alerta”, o condutor é convidado a fazer o teste ativo, que fará a análise da quantidade de álcool presente no organismo.

Rodovias federais
Nas rodovias federais, segundo a PRF, o número de autuações cresceu 52% no mesmo período: foram de 930 para 1.415. O órgão informou que, nos dois anos, ocorreram 233 detenções - 111 em 2018 e 122 em 2019. A BR-116 foi a via com maior número de autuações, seguida pela BR-222 e a BR-020. Já em 2020, até o dia 13 de fevereiro, foram contabilizadas 179 autuações e 12 detenções.

De acordo com o advogado Rodrigo Nóbrega, uma das principais polêmicas em relação à Lei está na recusa em se fazer o teste do bafômetro. De um lado, a Constituição Federal estabelece que nenhum indivíduo é obrigado a produzir provas contra si. Por outro, a legislação complementar do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o condutor que se recusar comete uma infração.

Hoje, existe jurisprudência nos dois lados, mas, para Nóbrega, o conflito “deve ser pacificado em breve” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta a Lei Seca, relatada pelo ministro Luiz Fux, vai definir se a recusa é mesmo infração ou se prevalece a presunção de inocência. A última movimentação no processo, porém, ocorreu em julho de 2019.

O advogado avalia que “não tem mais para onde correr em termos de legislação” porque o Brasil é o mais rigoroso do mundo na punição desse tipo de infração. No entanto, ainda é necessário investir em cursos de reciclagem, infraestrutura e tecnologias de prevenção. “No caso do Ceará, se criou a cultura de que basta pagar a multa e está tudo resolvido. Precisamos dar mais eficiência a esses processos porque só a multa não tem um caráter pedagógico”, diz.

Por Nicolas Paulino, G1 CE

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