A presidenta do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta,
rejeitou na noite deste domingo (26) pedido da Advocacia-Geral da União (AGU)
para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de
Seleção Unificada (Sisu). As inscrições no sistema terminaram ontem e a
expectativa do governo era anunciar os resultados na próxima terça-feira (28).
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| Precipitado, Weintraub disse em novembro que o Enem 2019 foi "o melhor de todos os tempos". (FOTO/ Wilson Dias/ Agência Brasil). |
Com a decisão, segue
valendo a liminar concedida pela 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última
sexta-feira (24), a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), após milhares
de estudantes relatarem erros na correção das provas do Enem. A AGU afirmou nesta
segunda (27) que ainda estuda se vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a
desembargadora, faltou transparência do governo na condução do problema. “Tivesse
a União Federal procedido ao tratamento transparente do problema, tanto
fornecendo respostas àqueles que se socorreram da via por ela própria criada
para solucionar o problema; quanto realizado o recálculo das notas dos
candidatos, reconhecendo a real extensão da situação – providências para as
quais têm os meios necessários, porquanto são os mesmos utilizados
anteriormente para fornecer os resultados – teria sido desnecessária a
intervenção jurisdicional, minimizando os atrasos decorrentes do equívoco”,
disse ela, na decisão.
Segundo a DPU, não
adianta apenas corrigir os erros que atingiram cerca de 6 mil alunos, uma vez
que o exame tem um mecanismo que modifica a pontuação de uma questão, de acordo
com a quantidade geral de acertos. A nota de corte das para cada curso também
varia conforme o número de vagas disponíveis e o total dos candidatos
inscritos.
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Com informações da RBA.
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