O Ceará já recebeu, de janeiro a novembro deste
ano, cerca de 315 milhões para investimento na atenção básica, assistência
hospitalar e ambulatorial. Os recursos são oriundos das chamadas emendas
parlamentares, indicações de deputados e senadores ao Orçamento da União.
Neste
ano, 88,6% das emendas empenhadas devem atender à saúde em diversos municípios
cearenses. O volume é alto e abre discussão sobre a eficácia do envio desses
recursos individualmente, de acordo com o interesse de cada parlamentar. Para
2020, já há uma articulação para tentar dar mais sistemática à aplicação dos
recursos de forma que possam beneficiar mais a população.
As
emendas ao Orçamento são um instrumento previsto na Constituição por meio das
quais os parlamentares podem decidir onde o Governo deve alocar parte do
dinheiro público.
Entre
os 85 municípios com emendas previstas, 11 deles ainda não receberam as
emendas, segundo o Portal da Transparência da CGU: Abaiara (R$ 200 mil),
Apuiarés (R$ 370 mil), Aurora (R$ 963 mil), Caucaia (R$ 743 mil), Crateús (R$
500 mil), Forquilha (R$ 200 mil), Irauçuba (R$ 2 milhões), Novo Oriente (R$ 500
mil), Potengi (R$ 167 mil), Russas (R$ 1,9 milhão) e Varjota (R$
500 mil).
A
expectativa é que todos os repasses sejam cumpridos até o último dia do ano.
Entre as emendas parlamentares de 2019, também há destinação de recursos para
Urbanismo, Educação, Segurança e Cultura, todas as áreas em menor proporção
tanto em volume empenhado como efetivado, em comparação com a Saúde.
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