O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nesta quinta-feira (5) a desativação da Comarca do município de Santana do Cariri, bem como, a vinculação judiciária do município à cidade do Crato. A decisão foi tomada por unanimidade e entra em vigor a partir de uma portaria da presidência do TJCE determinando os detalhes da mudança.
A prestação jurisdicional na comarca será alterada com a remoção dos processos para as varas da comarca de Crato, no entanto, o prédio do fórum local continuará em funcionamento para o atendimento ao público. A resolução publicada nesta quinta-feira vinculando a comarca de Santana do Cariri ao Crato faz parte do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará.
Com essa medida a comarca santanense perde a sua independência judiciária depois de cerca de 70 anos.
Blog: Ranilson silva.
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