Em 2018, o Direitos Humanos CDHM ouviu a mãe do estudante Marcus Vinícius morto no Complexo da Maré. | Valter Campanato/Agencia Brasil/Fotos Públicas
Hoje (10) será comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi criada como marco da Declaração Universal dos Direitos Humanos e proclamada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Em Belém, algumas atividades irão celebrar a data ao longo da semana.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Juliana Fonteles explica que, mais do que nunca, essa data precisa ser lembrada. “Vivemos uma crise no mundo inteiro com relação aos direitos humanos, que no caso do Brasil estão previstos tanto na Constituição de 1988, quando em tratados internacionais dos quais o país é signatário. Isso ocorre principalmente pela ascensão ao poder de governos conversadores”, destaca.
Ela ressalta ainda que o conceito de direitos humanos vem sendo deturpado nos últimos anos. “É preciso esclarecer para a sociedade que os direitos humanos carregam a bandeira que defende os direitos das populações mais vulneráveis – quilombolas, índios, negros, crianças, idosos, mulheres, deficientes, LGBTs, entre outros, e não de bandidos, como muitos tentam resumir. Defendemos sim o direito da população carcerária para que ela possa cumprir sua pena com dignidade, da mesma forma que defendemos de todos os grupos vulneráveis”, garante.
Essa defesa, destaca a presidente, está relacionada aos direitos básicos do cidadão, como a saúde, a alimentação, a moradia, a educação, a dignidade humana, entre outros. “Direitos esses que estão a cada dia sendo mais ameaçados por momentos de intolerância, de preconceito racial, de violência contra a mulher e contra as populações negras, indígenas, LGBTs, onde não há respeito ao próximo. Estamos vivendo um momento dramático”, avalia.
Para ela, o momento atual é de crise e precisa ser superado com diálogo. “Os governos conservadores acabam propiciando o fortalecimento da intolerância, da falta de respeito ao próximo. Por isso, precisamos com urgência buscar uma cultura de paz e de defesa dos povos vulneráveis”, acredita. O momento, segundo ela, é de união, inclusive para fortalecer e manter os diretos já existentes. “Estamos vendo conquistas de muitos anos serem ameaçadas como é o caso da pensão deixada pelos pais aos filhos com síndrome de Down. Isso é um absurdo e precisamos agir”, cita.
SEGURANÇA
Juliana Fonteles faz questão de dizer que os defensores dos direitos humanos não são contrários às agendas de segurança pública. “Precisamos nos darmos as mãos e dialogar pelo bem comum. Não somos inimigos. Isso precisa ser desmistificado. Inclusive na OAB existe uma Comissão que defende parentes e agentes de segurança pública vítimas de violência há cerca de três anos. Assim como ocorrem muitas mortes de entes ligados a defesa dos direitos humanos, sabemos também que os agentes de segurança pública também sofrem com a questão da violência, também são ameaçados e mortos”, destaca.
Para exemplificar essa proximidade, a presidente cita o trabalho que era realizado pela vereadora no Rio de Janeiro, Marielle Franco, assassinada em 2018. “Ela era atuante nos direitos humanos e se dedicava a atender inclusive familiares e policiais vítimas de violência”, lembra.
Entre os eventos programados para fortalecer e celebrar a data, no próximo dia 13, será realizada a entrega do Prêmio José Carlos Castro de Direitos Humanos, na sede da OAB, a três personalidades que se destacaram nessa área. “Este ano o prêmio será concedido a Beto Paes, que é militante há vários anos da causa LGBT; ao Padre Paulino, da Comissão da Pastoral da Terra e a Eliana Fonseca, ex-ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Pará e atual coordenadora da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), uma das entidades mais antigas no estado que atua na defesa dos direitos humanos”, enumera.
PARA ENTENDER - A DECLARAÇÃO
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
O caráter universal constituiu-se numa das principais novidades do documento, além da abrangência de sua temática, uma vez que países individualmente já haviam emitido peças de princípios ou textos legais firmando direitos fundamentais inerentes à condição humana. O caso mais célebre é o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, firmada em outubro de 1789 pela França revolucionária.
Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos. Tanto inspirou outros documentos internacionais e sistemas com o mesmo fim quanto penetrou nas constituições de novos e velhos países por meio do instituto dos princípios e direitos fundamentais. Na Constituição brasileira de 1946, os direitos fundamentais já eram consignados, mas é na Carta de 1988 que se assinala a “prevalência dos direitos humanos”.
Fonte: Agência Senado
Secretaria promove ações de cidadania
Outra ação para celebrar a data será promovida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) nos municípios de Breves e Bagre, localizados na Ilha do Marajó. “Trabalhamos com projetos que têm como objetivo a adoção de políticas públicas que possam fortalecer essa questão. Nesse semestre os protagonistas dessas ações têm sido os jovens através do projeto Juventude Protagonista, que leva palestras e cursos sobre o tema para várias escolas públicas e o Mulheres Marajoaras, que está em seis municípios da região do Marajó”, destaca o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh, Mayky Franco.
O diretor explica que com esse último projeto, a Secretaria tem atuado ativamente no trabalho com cerca de 600 mulheres dos municípios de Bagre, Breves, São Sebastião da Boa Vista, Melgaço, Curralinho e Portel. “Escolhemos iniciar o trabalho por essas seis cidades do Pará, por que são aquelas que apresentam o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Pará”, justifica.
No próximo dia 12, durante a Ação de Cidadania, será ofertada uma gama de serviços para a população desses municípios, como a emissão de documentos, segunda via, orientação sobre direitos humanos e outros. “Atuamos com seis coordenadorias e oito gerências, que abrangem praticamente todas as questões relativas aos direitos humanos, como trabalho escravo, tráfico de pessoas, atendimento a refugiados, ao idoso, a criança e ao adolescente, aos grupos LGBTs, entre outros”, diz.
Alexandra Cavalcanti
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