Um
problema de ordem burocrática vem colocando em xeque a aposentadoria de
trabalhadores rurais em diversas regiões do país.
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Trabalhadores relatam dificuldade com exigência do governo sobre DAP,documento requerido em casos de linha de crédito / Tomaz Silva/Agência Brasil.
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Por
conta de mudanças implementadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
no sistema de liberação de benefícios, que passou a exigir um número maior de
documentos para o processo, diferentes agricultores estão com dificuldade para
obter a aposentadoria.
Um levantamento feito por deputados da
Comissão de Agricultura da Câmara com base em dados do INSS mostra que, ao
longo deste ano, 60% dos benefícios requisitados foram negados. Em 2018, a
média nacional era de 30%.
O
DAP
Parlamentares
que acompanham o tema e entidades sindicais do setor atribuem as negativas às
novas normativas do instituto.
No
início deste ano, o INSS passou a exigir uma autodeclaração acompanhada de
documentos como CPF de vizinhos, título de eleitor e carteira de habilitação de
todos os filhos, além do valor anual da produção do agricultor.
Trabalhadores
relatam que as exigências dificultam o atendimento a todas as normas,
especialmente no que se refere à Declaração de Aptidão ao
(DAP),
instrumento utilizado pelo governo federal para identificar unidades familiares
de produção agrária (UFPA). Funcionando como uma espécie de identidade, o
documento contém dados pessoais do proprietário da terra, informações sobre
produção, entre outros.
A
secretária de Políticas Sociais da Contag (Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura), Edjane Rodrigues Silva, destaca que, até 2018, o
documento era aceito pelo INSS, mas não era considerado essencial.
“O
documento mais importante do processo hoje é a DAP. Só que o desafio é que ela
surgiu pra que os trabalhadores acessem linhas de crédito, então, os
agricultores só vão fazer quando precisam acessar um crédito”, acrescenta,
pontuando que muitos trabalhadores estão ficando de fora da cobertura
previdenciária por não terem o documento.
"O
INSS não ouve mais as pessoas"
O
novo processo tem causado um clima de apreensão entre agricultores, que
precisam lidar também com as ferramentas digitais, uma vez que todo o processo
atualmente é feito pela internet. Anteriormente, a interação com o INSS se dava
de forma presencial, nas agências da rede do instituto.
“Hoje
o INSS não ouve mais as pessoas. É [tudo] digitalizado, e aí manda pro INSS.
Ele analisa só documento e, muitas vezes, a pessoa não tem o documento que eles
querem, aí negam o benefício. Trabalhou a vida toda e, na hora em que mais
precisa e não está aguentando mais, se sente humilhado diante dessa situação”,
desabafa o agricultor José Luiz da Anunciação.
Membro
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia (MG), ele conta que a
entidade tem hoje dezenas de associados em situação de dificuldade para obter a
aposentadoria. “Alguns aguardam há mais de um ano a resposta. Enquanto isso,
a pessoa pode até morrer”, ressalta José Luiz, que esteve na Câmara dos
Deputados nesta quinta-feira (5) com mais 30 agricultores para participar de
uma audiência que debateu o assunto.
“Sempre
foi um desafio o acesso aos benefícios por parte de segurados especiais, que
incluem não só nós, trabalhadores rurais, mas quilombolas e outros. Mas as
preocupações e as insatisfações em relação a isso têm aumentado. O INSS começou
a tomar algumas medidas, mas de forma ainda muito lenta”, queixa-se a
secretária de Políticas Sociais da Contag, também ouvida por parlamentares
nesta quinta.
O
problema tem como contexto um arrocho na conduta do governo Bolsonaro no
sentido de fazer um pente fino nos benefícios concedidos pelo INSS. A gestão
tem adotado como discurso o combate a fraudes no sistema previdenciário. Para o
deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), a estratégia estaria equivocada.
“Se
tiver alguém fazendo coisa errada, temos que separar o joio do trigo, mas não
podemos é generalizar e criar essa situação difícil pros agricultores. E temos
que lembrar que o Brasil é outra coisa depois que se criou a aposentadoria
rural”, argumenta o parlamentar, acrescentando que o benefício movimenta a
economia no campo e traz mais dignidade aos trabalhadores da zona rural.
Outro
lado
A
diretora nacional de Benefícios do INSS, Márcia Elisa, afirma que não é
possível conceder a aposentadoria sem a apresentação de todos os documentos que
atualmente integram o rol de exigências. “Depende do INSS estabelecer
regras, mas depende também de nós, cidadãos, apresentarmos isso, comprovar a
situação”, complementa.
Segundo
ela, o instituto estaria promovendo um esforço para administrar a demanda
represada na área. “O interesse do INSS é em colocar os processos em dia e,
dessa forma, analisar tudo dentro do prazo, que é de 45 dias para o processo
administrativo. É pra isso que a gente tem trabalhado”.
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Com
informações do Brasil de Fato.
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