Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP)
do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção DPVAT, a cobrança do seguro
obrigatório segue em 2020, acompanhando o IPVA de cada estado.
O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na
da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a
administradora do DPVAT.
Ainda não há uma definição sobre os valores da cobrança em 2020. De
acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP) vai se reunir ainda em 2019 para designar quais serão as
quantias cobradas no ano que vem.
Após a definição, a Seguradora Líder afirmou que vai gerar os boletos
por meio de seu site. O valor que os proprietários de veículos pagam pelo DPVAT
vêm caindo nos últimos anos. Em 2019, essa queda chegou a 71% para automóveis,
que pagaram R$ 16,21, e a 56% para motos, para as quais foram cobrados R$
84,58.
Fonte: Iguatu Notícias.
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