Partidos pedem cassação de Eduardo Bolsonaro após fala sobre AI-5

O Partido Socialista e Liberdade (PSOL) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a fala sobre um novo AI-5 no país, feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, ontem (31/10). A representação tem o apoio de outros partidos, como PT, PDT, PSB e PCdoB, segundo o líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP).
Eduardo Bolsonaro na Câmara dos deputados (Foto: Pedro Lareira)
Líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro afirmou, em entrevista publicada no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, com protestos como o que têm acontecido no Chile, o governo pode responder "via um novo AI-5". "Alguma resposta vai ter que ser dada", disse.

Com a fala, o filho de Bolsonaro ameaça o estado democrático de direito e faz apologia à ditadura militar, explicou o líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP). Baixado em março de 1968, o Ato Institucional 5 (AI-5) foi uma das medidas mais duras de repressão do governo Costa e Silva.

"Ele quer fechar o Congresso Nacional, ele quer violar o estado democrático de direito, ele está pregando uma ditadura", alegou Ivan Valente. O deputado espera que o STF responda "à altura a esse atentado à democracia, esse desvirtuamento do exercício parlamentar numa democracia".

O Conselho de Ética deve receber a representação e, logo depois, abrir o processo e designar um relator. Os deputados do grupo vão apurar os fatos, assegurar a ampla defesa de Eduardo Bolsonaro e, em seguida, o relator divulgará um parecer, que pode ser pela cassação ou contrário ao pedido. Ele também pode sugerir outras penalidades, como suspensão do mandato. Qualquer sanção decidida no Conselho de Ética precisará ser avaliada pelo plenário da Câmara e decidido em votação aberta, no prazo de 90 dias. Ainda há possibilidade de que o deputado recorra à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após a votação do parecer no Conselho de Ética.

O presidente Jair Bolsonaro disse que lamenta muito pela declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), líder do partido na Câmara, que sugeriu a possibilidade de reedição de um “novo AI-5” caso a esquerda “radicalize”, em entrevista publicada nesta quinta-feira (31/10) no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle. Apesar do lamento, ele frisou que não cabe a ele cobrar explicações do filho, dando a entender que não conversará o assunto com o parlamentar.

As declarações foram ditas nesta quinta, na saída do Palácio da Alvorada. Foi o primeiro contato com a imprensa e apoiadores após o retorno, na manhã de hoje, de uma viagem de 12 dias na Ásia. Ao ser abordado sobre o tema, Bolsonaro respondeu, inicialmente, que o governo não concorda e não há em estudo nenhuma recriação de um AI-5. “O AI-5 existiu no passado em outra Constituição. Não existe mais, esquece. Cobre dele (Eduardo), não apoio. Quem quer que seja que fale de AI-5 está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido”, declarou.

Questionado se ele cobraria explicações ao Eduardo, sugeriu que a imprensa o faça. “Olha, cobre você dele”, comentou, em resposta a um repórter. “Ele é independente. Tem 35 anos, se não me engano, que ele é dono do seu (próprio nariz)... 35 não. Tem uns 20 anos. Mas, tudo bem. Lamento se ele falou isso, que não tô sabendo, lamento, lamento muito”, destacou.

Mais cedo, Bolsonaro recebeu no Alvorada o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Questionado sobre o motivo da conversa com Davi, o presidente afirmou terem conversado sobre reformas tributária e administrativa.

“Pedi para ele força para aprovarmos o projeto que trata do Código de Trânsito, a questão da pontuação da carteira de motorista, sua validade para passar para 10 anos. Custo é zero para nós, mas é muito bom para o povo”, comentou.

Com informações portal Correio Braziliense
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