Deputados estaduais
aprovaram, em sessão na Assembleia Legislativa do Ceará, a aplicação de um
concurso público que deve selecionar 100 profissionais em diversas áreas. Ainda
na manhã desta quinta-feira, a Casa criou mais de 200 cargos comissionados -
que são aqueles ocupados por indicação. Três projetos de reestruturação do
Ministério Público Estadual também foram aprovados na sessão.
O presidente do
legislativo estadual, deputado José Sarto (PDT), diz que a criação dos cargos
faz parte de um processo de reestruturação da Assembleia. Buscando deixar sua
marca no primeiro ano de gestão, o pedetista afirma que "tudo foi estudado
atuarialmente porque o concurso público tem repercussão para a vida do Tesouro
Estadual".
Sarto esperou uma
sinalização do Palácio da Abolição, em relação aos concursos públicos, para
anunciar a etapa da reestruturação. O objetivo era não criar
"constrangimentos" com o governador Camilo Santana, já que o recurso
financeiro utilizado para a realização do certame e para pagar os salários dos
selecionados é do Tesouro Estadual - o mesmo utilizado pelo governador para
convocar concursados e realizar novas seleções.
De acordo com o
presidente, a estrutura do Parlamento não passava por uma atualização desde
1993. Ao longo desse tempo, foram incorporados órgãos como Procon, Conselho de
Altos Estudos, Universidade do Parlamento, TV Assembleia, Rádio Assembleia,
Escritório Frei Tito, Procuradoria, Ouvidoria, Consultoria. "Isso está
dentro de um pacote de reorganização. Extinguimos alguns cargos, criamos
outros, adequando estrutura", explicou.
São pelo menos 16 áreas
de conhecimento que o concurso deve abranger: incluindo Direito, Economia,
Administração, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Jornalismo,
Publicidade, Engenharia Civil, Arquitetura e Letras.
Sobre os cargos
comissionados, Sarto alega que não deve trazer impacto na folha da Casa.
"Essa alteração dos cargos comissionados tem zero impacto. O que estamos
fazendo é remodelando equipamentos, órgãos", justificou.
Ministério Público
A Assembleia aprovou
projetos de interesse do Ministério Público Estadual que também tratam da
esfera estruturante. Uma das propostas altera o programa de estágio do MPCE,
criando a possibilidade de oferta de vagas para estudantes do nível médio,
médio profissional, sequencial e pós-graduação. Outra mudança no projeto de lei
trata da eliminação da residência no Ceará como um dos critérios para o
estágio, permitindo que residentes em outras federações possam estagiar nos
órgãos ministeriais de outras cidades.
Outro projeto aprovado
trata da criação de cargos na estrutura e na composição do quadro de pessoal do
Ministério Público. O projeto cria mais 165 cargos em comissão. A ideia é
contratar profissionais para assessoria jurídica nas atividades desenvolvidas
por membros do MP.
Houve ainda a aprovação
de legislação que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MP. O
objetivo, de acordo com o órgão, é garantir recursos para modernização,
adequando a instituição às demandas. Para o secretário-geral do Ministério
Público, Haley de Carvalho Filho, os projetos vão possibilitar a ampliação da
força de trabalho da instituição e a qualificação dos quadros, além de
estreitar a relação entre o MP e instituições de ensino.
Por: Lindomar Rodrigues
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