O fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como
parte do processo de privatização da empresa defendido pelo governo neoliberal
de Jair Bolsonaro (PSL) vai gerar a demissão de 11.075 trabalhadoras e
trabalhadores diretos e mais de 20 mil terceirizados. Juntos, eles representam
18% do total da mão de obra da estatal no Brasil.
Só na Bahia, a Petrobras anunciou na semana passada a
demissão de 2,5 mil terceirizados e a transferência para o Sul de 1,5 mil
efetivos que trabalham no prédio da administração da estatal em Salvador.
Num efeito cascata, a perda dos postos de trabalho na Bahia e
nos outros estados vai afetar ainda mais o comércio e a geração de empregos no
Nordeste, Região que vem sofrendo com a falta de investimentos da Petrobras
desde 2015, quando o golpe de estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff
no ano seguinte começou a ser gerado.
De acordo com dados do Instituto de Estudos Estratégicos de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), os
investimentos no setor de petróleo e gás na Região caíram de R$ 63,4 bilhões
entre 2011 e 2014 para 8,7 bilhões, entre 2014 a 2017.
O resultado foi uma queda de mais de 100 mil empregos no
Nordeste, desde 2015, só no setor de petróleo e gás, segundo Rodrigo Leão,
diretor-técnico do Ineep.
“O grosso dos empregos está na expansão, em obras. E como é
mais fácil para uma empresa comprar uma refinaria já pronta, sem precisar
construir outra, a perspectiva é que não haja retomada do emprego no setor”,
analisa Leão, que complementa: “Algumas empresas chinesas que vêm avaliando a
instalação de novas refinarias no Maranhão podem perder o apetite de novos
investimentos porque é mais interessante comprar uma refinaria já pronta,
produzindo”.
Preços de
derivados de petróleo podem aumentar na região
O fechamento da Petrobras no Nordeste pode também contribuir
para o aumento nos preços dos derivados de petróleo, como diesel e gasolina,
segundo o diretor-técnico do Ineep.
“Hoje a Petrobras produz e refina o petróleo. O custo de
produção, de extração é chamado ‘ custo de transferência’, porque a empresa não
precisa comprar a matéria prima, barateando o refino e da venda ao mercado.
Mas, uma empresa não produtora para fazer o refino vai ter de comprar o
petróleo pelo preço internacional e sai mais caro”, explica Rodrigo Leão.
“Mesmo que seja um aumento na bomba de apenas R$ 0,10, para
um caminhoneiro o custo será alto na hora de encher o tanque de diesel”.
Outra questão financeira preocupante com a saída da estatal
da região, segundo Leão, é o rombo no caixa em muitos municípios que recebem
royalties pela passagem do petróleo em dutos até as refinarias.
Ele explica que nas cláusulas dos royalties constam que os
municípios cortados por dutos recebem 5% do valor da quantidade do petróleo que
passa por eles.
Já há redução nessa quantidade. Quem recebia por 100 barris
diários, por exemplo, pode hoje estar recebendo por 50.
E com a venda das refinarias o quadro pode piorar, pois o
novo dono, se quiser, vai comprar petróleo da Arábia Saudita ou de outro país,
e pela lei internacional, o valor vai para o país produtor. Ou seja, o dinheiro
dos royalties vai ficar para um país estrangeiro.
O diretor-técnico do Ineep critica ainda o fechamento da área
de fertilizantes. De acordo com ele, o produto derivado do gás tem um mercado
gigantesco e isto contrabalanceia os efeitos das oscilações do preço de refino
quando o valor do petróleo cai no mercado internacional.
“O Brasil vai começar a produzir gás a preço mais baixo, e
não faz sentido econômico a venda dessas refinarias. A agricultura, por
exemplo, importa 75% de fertilizantes e com o fechamento da Fafen [fábrica de
fertilizantes] passará a importar 90%. E, além disso, os refinos de petróleo e
gás são importantes para o setor de plásticos”, afirma.
FUP promete
luta, pois decisão do governo Bolsonaro em fechar Petrobras no NE é política
Para o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP),
Deyvid Bacelar, a decisão de fechar a Petrobras no Nordeste é política porque a
empresa em todo o país fechou com lucro líquido de R$ 29 bilhões, no ano
passado. Além disso, vai na contramão de petrolíferas estrangeiras que estão
integrando a cadeia produtiva e não focando apenas numa área.
“Os que criticam o fato da Petrobras ser estatal, fingem não
perceber que os interessados nos ativos da Petrobras são estatais da China e da
Noruega. Mas, o que eles querem é vender. Não encontrou investidor fecha. Já
fizeram com a Fafen em Camaçari, na Bahia e com a usina de combustíveis em
Quixadá, no Ceará”, conta o dirigente da FUP.
A Federação listou três vias de luta contra o fechamento da
Petrobras: via judicial, política e diálogo com a sociedade civil organizada.
Deyvid explica que a FUP e sindicatos petroleiros entraram
com uma série de ações jurídicas impetradas no Tribunal de Contas da União
(TCU) e no Ministério Público (MP), para barrar o processo de privatização,
porque alguns modelos de venda desrespeitam a Constituição, e a própria visão
do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que empresas criadas por lei
somente podem ser vendidas com aval do Congresso Nacional. Porém, subsidiárias
já existentes poderiam ser vendidas sem processo licitatório como ocorreu com a
BR Distribuidora.
“No caso das refinarias estão criando empresas subsidiárias,
deslocando ativos para essas subsidiárias para abrir capital e vender 100% das
ações, burlando a decisão do STF”, conta Bacelar.
A via política está sendo feita com apoio de parlamentares,
que criaram uma Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, com a adesão de mais
de 200 deputados federais e 40 senadores. Também estão sendo criadas frentes
nas Assembleias Legislativas de vários estados.
Já o diretor-técnico do Ineep Rodrigo Leão, avalia que a união
dos governadores da região é fundamental para evitar o processo de venda da
Petrobras na região.
Ele destaca a “Carta de Natal”, do último dia 16 de setembro de
2019, em que os governadores, no âmbito do Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável reunidos na capital do Rio Grande do Norte
redigiram o documento em que manifestam sua profunda preocupação com os atuais
sinais de drástica redução da presença da Petrobrás na região.
Já a terceira via é dialogar com a sociedade civil organizada
e deixar claro que privatizando a Petrobras perdem a União, estados e
municípios e quem paga a maior parte da conta será a população, com o aumento
no valor dos derivados do petróleo.
Bacelar avalia que é preciso a união de todos os
trabalhadores de estatais ameaçadas pelo processo de privatização desencadeado
pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, com apoio de Bolsonaro,
para evitar o desmonte do Estado brasileiro.
“Nosso papel sindical é discutir com as demais categorias que
compõem as empresas prestes a serem privatizadas e nos unir contra o desmonte
do Estado brasileiro, para que não somente a Petrobras, mas as demais estatais
não sejam destruídas”, diz o dirigente da FUP .
O sistema
Petrobras no Nordeste
Todo o sistema Petrobras no Nordeste é composto por:
-Campos de produção em terra e mar
-Duas fábricas de fertilizantes (uma já fechada em Sergipe) e
outra na Bahia em processo de fechamento.
-Quatro refinarias, sendo: Landulfo Alves (Relan), na Bahia,
Lubnor, no Ceará, Clara Camarão (RPPS), no Rio Grande do Norte e Abreu Lima, em
Pernambuco.
-Terminais marítimos e terrestres, termoelétricas
-Usinas de biocombustíveis no Ceará e Bahia
-Empresa de gás, Liquigás
-BR Distribuidora
Petrobras
anuncia novo plano de demissão
No processo de desmonte para facilitar a venda da estatal, a
Petrobras vem colocando em prática planos de demissões. Está em andamento,
desde maio último, o Plano de Demissão Voluntaria (PDV) para funcionários já
aposentados e aposentáveis, com expectativa de adesão de 7 mil funcionários Há
poucos dias, a empresa anunciou um novo plano de demissão com nome diferente, o
Incentivo de Demissão Voluntária (IDV), com menos vantagens financeiras e
assistenciais ,como a manutenção do plano de saúde por um maior período, mas de
acesso irrestrito para qualquer trabalhador aderir. A ideia da direção da
empresa é que outros 7 mil funcionários façam a adesão ao IDV.
“Além do PDV e do IDV, as transferências para outros estados
não tem garantias, pois o gerente executivo de gestão de pessoas da Petrobras,
Claudio Costa, anunciou que não vai caber todo mundo”, conta Bacelar.
Petrobras no
sul do país também pode fechar
A situação para os trabalhadores da Petrobras deve piorar
porque a direção da estatal anunciou que somente manterá suas atividades em
três estados do Sudeste: São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Todos os
ativos da Petrobras e suas subsidiárias no Nordeste, Norte e Sul do país devem
ser vendidas e se não acharem compradores, simplesmente vão fechar.
“Se cortarem as vagas no Sul do país serão outros 17. 500
trabalhadores desempregados. Somados aos do Nordeste, significa que 28% da mão
de obra da Petrobras vão pra rua. É assustador”, avalia Deyvid Bacelar, diretor
da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Fonte: CUT
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