O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, entre terça e quarta-feira (30/10), nove funerárias em Fortaleza. A ação,
batizada de Operação Finados,
teve como objetivo verificar se as empresas do ramo estavam seguindo as normas
do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as funerárias visitadas, foram
encontradas irregularidades em oito. Os estabelecimentos foram autuados e têm
até dez dias úteis para apresentarem defesa junto ao Decon.
Durante a fiscalização, foi fiscalizado se as empresas possuíam
Alvará de Funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS), Certificado de
Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações (LR) e exemplar
do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também foi verificado se os comércios
exibiam Precificação dos Produtos e Serviços (PREC) e se emitiam Nota Fiscal
(NF) ou documento equivalente.
Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann
Celly Sampaio, as vistorias realizadas são programadas de acordo com o
calendário mensal, levando em consideração denúncias, reclamações individuais
formalizadas pelos consumidores e eventos comemorativos.
O objetivo
dessa fiscalização é garantir a proteção do consumidor em um momento de menos
atenção e maior fragilidade emocional, ficando mais vulnerável aos abusos
praticados no mercado, explica a secretária-executiva do órgão consumerista.
Confira
abaixo os detalhes da fiscalização:
Terça-feira
(29/10)
– Funerária Opção: não apresentou AF, CCCB, CDC, LR e
NF;
– Funerária Terto e São Raimundo: não
apresentou AF;
– Funerária Paz Eterna: não apresentou AF atualizado e LS
atualizada (válida até 27/07/2019);
– Empresa Funerária Jerusalém: não apresentou AF e
CCCB.
Quarta-feira
(30/10)
– Funerária Paz Duradoura (sede Presidente Kennedy): não
apresentou CCCB;
– Funerária Paz Duradoura (sede Carlito Pamplona): não apresentou
CCCB;
– Funerária Anjo da Guarda: apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e
NF;
– Funerária Paraíso: não apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e NF;
– Funerária Luz e Vida: não apresentou AF, CDC, LR, PREC, NF
e LS atualizada (válida até 18/08/2017).
Como
denunciar?
Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser
denunciada por meio do site www.mpce.mp.br/decon, no link
“Denúncias”, pelo telefone 0800 275 8001 ou pessoalmente, das 8h às
14h, na sede do órgão (Rua Barão de Aratanha, nº 100 – Centro, Fortaleza). O Decon também realiza
atendimento no interior do Ceará (os endereços e telefones podem ser
consultados aqui.
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