A análise do veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais, foi transferida pelo Congresso Nacional. Ficou para as 14 horas da próxima terça-feira, decidiram as lideranças partidárias.
Como as próximas eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças no pleito devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os itens vetados nesse projeto destaca-se o trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral. Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, soma 6,7 bilhões de reais.
(Com Agências)
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