Senado (Foto:
Reprodução).
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), um
projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020.
Após um acordo para a retirada de pontos polêmicos da proposta encaminhada pela
Câmara, a votação no colegiado foi rápida e durou cerca de 30 minutos. O texto
deverá ser votado no plenário principal do Senado ainda nesta terça-feira.
A proposta ajusta
redação da legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de
Financiamento de Campanhas, criado em 2017, com recursos de emendas
parlamentares de bancadas estaduais. O valor do fundo será definido na lei
orçamentária de 2020, que será votada no fim deste ano. O texto aprovado na CCJ
retira o percentual mínimo de 30% de emendas previsto atualmente em lei.
De acordo com a
redação do projeto, o fundo será constituído por dotações orçamentárias da
União em ano eleitoral, em valor “ao menos equivalente ao percentual do
montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de
emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei
orçamentária anual”.
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