Clientes chegam cedo com a
esperança de receber o dinheiro
do ICMS da conta de energia.-FOTO: Hallison Ferreira.
do ICMS da conta de energia.-FOTO: Hallison Ferreira.
Os postos de atendimento
presencial da Enel Distribuição Ceará têm amanhecido lotados de
clientes buscando a devolução do valor do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia. Nesta segunda-feira
(1º), não foi diferente. O problema, entretanto, é que a empresa não faz a
restituição, que deve ser requerida do Estado na Justiça.
A corrida aos postos da Enel
começou após veículos de imprensa tratarem do assunto no fim de
maio deste ano. Entretanto, após as notícias publicadas, começaram
a circular notícias falsas em redes sociais, informando
erroneamente que a distribuidora faz a devolução do dinheiro.
Na verdade, a cobrança do
ICMS sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) está
sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas as
ações estão suspensas até que o mérito da questão seja julgado, mas
não há um prazo para isso.
RessarcimentoA Enel afirmou em nota que não é a responsável pela devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz.
Mesmo assim, segundo
o gerente de atendimento da Enel, Ranier Lima, os potos da
companhia estão lotados de buscando o ressarcimento.
“Nós estamos com uma demanda altíssima. Há mais de um mês estamos recebendo uma demanda grande de clientes buscando esse direito referente ao ICMS. Na verdade, quando eles comparecem na nossa loja eles já querem sair daqui com dinheiro. E, na verdade, o que acontece é que a Enel é um agente arrecadador do Governo do Estado”, explica.
Extrato dos últimos cinco anosO
que a Enel pode fazer, diz o gerente de atendimento, é fornecer um extrato
das contas nos últimos cinco anos. contudo, ele lembra aos clientes que esse
extrato pode ser retirado no site da empresa. “Quando eles aparecem aqui
na Enel o que a gente fornece é um extrato. Um demonstrativo das suas contas de
energia dos últimos cinco anos. Mas, para isso, eles não precisam nem
vir para cá. Eles podem buscar isso direto no site”.
Por fim, Ranier Lima lembra que,
caso o cliente queira acionar a Justiça para o recebimento do dinheiro, ele
pode buscar os seus direitos, mas a devolução do valor não tem
previsão. “A gente não tem o mérito julgado referente ao caso do ICMS.
O cliente que queira, pode buscar seus direitos na Justiça, mas não
tem previsão de recebimento”,
finaliza.
(Diário do Nordeste)
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