Deputados desarmam bomba social da reforma ao reduzir contribuição mínima

O plenário da Câmara dos Deputados desarmou uma das principais bombas sociais da Reforma da Previdência, na madrugada desta sexta (12), ao retirar o aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A medida era considerada especialmente dura para a população pobre uma vez que a alta taxa de informalidade do país faria com que parte significativa dos trabalhadores não alcançasse a carência mínima e, portanto, não se aposentasse. Um problema que explodiria anos adiante, no colo de outro governo.
(FOTO/Pedro Ladeira/Folhapress).
O destaque, apresentado pelo PSB, foi aprovado por 445 votos a 15 após ser costurado um acordo com os líderes partidários e a cúpula da Câmara ao longo do dia. A mudança também deve amenizar o impacto negativo sobre a imagem de deputados federais junto aos extratos mais vulneráveis de suas bases eleitorais causado pela aprovação da reforma.

"Das crueldades da proposta, conseguimos retirar a mais cruel e a mais excludente. Ela impediria o acesso de milhões de brasileiros à aposentadoria", afirmou ao blog o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). "Isso é fruto de luta, através de obstrução, de impor uma serie de dificuldades para a proposta do governo avançar, mas também de diálogo, usando argumentos. Não é simplesmente votar contra, mas debater."

O governo Bolsonaro havia proposto no projeto original da reforma que o tempo mínimo de contribuição passasse para 20 anos, ou seja, iria de 180 para 240 pagamentos mensais.

De acordo com Molon, se a Reforma da Previdência estivesse valendo com a regra de 20 anos em 2016, 90% da mulheres e 57% dos homens não teriam se aposentado. "Boa parte dos trabalhadores não consegue contribuir por todos os meses do ano por não estar formalmente contratado. O homem que chegou aos 65 anos, na prática vai se aposentar aos 77. E é o cara que trabalha na limpeza, na construção civil, o trabalhador braçal." Segundo ele, países com pirâmide etária mais envelhecida que a do Brasil contam com contribuição mínima menor e cita Portugal, Espanha, Áustria, como exemplo de 15 anos, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, dez anos, e Alemanha, cinco.

O governo havia defendido a manutenção desse ponto afirmando que, em último caso, os trabalhadores que não conseguissem atingir esse patamar seriam protegidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), o salário mínimo pago como assistência social a pessoas em condição de miséria a partir dos 65 anos.

A justificativa é frágil. Primeiro, porque essa pessoa contribuiu ao longo da vida e quer o direito à sua aposentadoria, que traz mais benefícios que o BPC. Além disso, para alcançar a situação de miserabilidade (cujo principal critério tem sido a renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo, ou seja, R$ 249,50/mês), ela terá que, provavelmente, depreciar sua qualidade de vida atual. E caso houver alguém em casa com alguma outra fonte de renda, o trabalhador ficaria em uma espécie de limbo – sem aposentadoria, nem BPC.

Molon dá o exemplo de um homem e uma mulher que trabalham e os filhos já saíram de casa. Ela se aposenta primeiro, aos 62 anos (nova idade mínima) e passa a ganhar o salário mínimo por ter contribuído por 15 anos. Mas ele não consegue chegar aos 20 anos de carência aos seus 65 anos de idade e vai pedir o BPC. Contudo, como sua esposa já ganha um salário mínimo, a renda per capita da casa é de meio SM e seria necessário um quarto de SM para receber o benefício. Ambos, que hoje viveriam com dois salários de aposentadoria, terão que dividir apenas um.
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As informações são do Blog do Sakamoto. Clique aqui e confira íntegra do texto.
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