Pesquisa Ibope divulgada nesta
segunda-feira (3) mostra que a maioria dos brasileiros rejeita a flexibilização
no acesso a armas de fogo, objeto de três decretos do presidente Jair
Bolsonaro. Segundo o levantamento, publicado pelo jornal O Globo, a maior
resistência se dá ao porte de armas: 73% dos entrevistados são contrários à
possibilidade de o cidadão comum carregar arma de fogo nas ruas. Apenas 26%
apoiam a medida (1% não opinou).
Já a facilitação das regras para
ter uma arma dentro de casa ou do trabalho é repudiada por 61%. Outros 37%
apoiam as mudanças (2% não opinaram). A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de
março, antes de dois decretos editados pelo governo com foco no porte de armas.
O Ibope ouviu 2.002 pessoas em
143 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou
menos. Segundo o instituto, o apoio às medidas do governo varia conforme a
região do país, o sexo dos entrevistados e a cidade onde vivem. Nas regiões
metropolitanas, por exemplo, a adesão ao armamento é menor do que a registrada
nos municípios do interior.
Em janeiro, Bolsonaro assinou um
decreto facilitando a posse de armas dentro de casa ou do trabalho. Entre
outras medidas, o texto retirou da Polícia Federal a decisão sobre a
necessidade da arma. Agora, basta a declaração do cidadão. Ele precisa ter ao
menos 25 anos, apresentar atestados de aptidão técnica, laudo psicológico e não
ter antecedentes criminais.
No início de maio o presidente
assinou outros dois decretos para regulamentar a posse e o porte de armas. Além
de ampliar o número de categorias que têm direito ao porte, os textos
aumentaram a quantidade de cartuchos de munição e de modelos de armas de fogo
que poderiam ser adquiridos. Reportagem do Jornal Nacional mostrou que o
decreto permitia até a compra de fuzil por cidadãos comuns. Bolsonaro, então,
editou nova norma para “sanar erros meramente formais”.
A Procuradoria-Geral da República
e as consultorias legislativas da Câmara e do Senado apontaram uma série de
"falhas regulamentares" nos textos. A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (5), em conjunto,
seis projetos que tentam derrubar os decretos. Mas o relator, senador Marcos do
Val (Cidadania-ES), defende as normas impostas pelo governo. Para ele, o cidadão
tem direito à legítima defesa.
Fonte: Congresso em Foco
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