O Ministério Público do Ceará
(MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, apresentou denúncias
à Justiça em desfavor do secretário municipal de Urbanismo e Obras, João Paulo
Silva Sampaio, e do coordenador de Transportes do Departamento Municipal de
Trânsito (Demutran), Cícero Kedyson Queiroz da Silva. Eles encontram-se presos
preventivamente desde a deflagração da operação “Sinal Verde”, em maio de 2019,
que investiga diversas irregularidades no Demutran.
A peça criminal detalha que os
gestores públicos municipais cometeram crimes de peculato-furto, inserção de
dados falsos em sistemas de informações, prevaricação, advocacia administrativa
e extravio de documentos públicos. “As investigações apuraram diferentes
condutas criminosas de favorecimento de terceiros diante das atuações do
Demutran, a exemplo de liberação indevida de veículos apreendidos, sem
saneamento das irregularidades, destruição de autos de infração e a subtração
de veículos apreendidos de dentro do Demutran”, consta nos autos.
Em um dos casos citados na
investigação, o secretário municipal interferiu diretamente para evitar que
multas cometidas por um familiar fossem emitidas e inseridas no sistema,
inclusive, coagindo agente de trânsito que se recusou a atender ordem
manifestamente ilegal de seus superiores.
Outro procedimento relata que um
agente de trânsito, que era Coordenador de Transportes do Demutran, procurou o
proprietário de uma motocicleta, apreendida por ele com documentação irregular
em novembro de 2018, para “comprar” o veículo, alegando que “não compensava
pagar as multas”. Após o pagamento de R$ 500 pela moto e subtração do veículo
do pátio do Demutran, o agente público suprimiu o termo de remoção dos arquivos
do Departamento Municipal de Trânsito, destruindo, portanto, documento público
em benefício próprio. A denúncia relata ainda que, em março deste ano, com a
investigação avançada, Kedyson Queiroz tentou colocar a moto de volta ao pátio
do órgão público, sem êxito, incidindo em fraude processual.
Sobre a Operação Sinal Verde
Com o apoio do MPCE, a Polícia
Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional do Crato,
deflagrou, no dia 24 de maio, a operação Sinal Verde, cumprindo cinco mandados
de busca e apreensão e dois de prisão em desfavor de Cícero Kedyson – que já
responde por posse de arma de fogo e crime ambiental, e João Paulo Sampaio
(33), que já responde por receptação, associação criminosa e um crime de
homicídio. Todo o material será submetido à perícia. Na operação ainda foi
apreendida uma arma de fogo na posse de um dos denunciados. Segundo a
Promotoria de Justiça de Nova Olinda, novas denúncias ainda serão apresentadas
no decorrer das investigações, após completa análise dos documentos, celulares
e computadores portáteis que foram apreendidos na operação.
Assessoria de Imprensa/MPCE
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