O Secretário, Nicodemos
Rodrigues, reforça o comparecimento de produtores rurais para fazer o cadastro
de isenção de ICMS na conta de energia
Produtores rurais de
Potengi têm até 31 de maio para fazer o cadastro de isenção de ICMS na conta de
energia.
Todos os produtores
rurais do Ceará têm até para 31 de maio para comparecerem a uma unidade de
atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará e comprovarem atividade
de agricultura, pecuária ou aquicultura.
A medida é necessária
para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida
sobre a fatura de energia elétrica.
Quem já tem o benefício
precisa fazer o recadastramento. O prazo foi prorrogado pelo Governo do Ceará.
Têm direito ao benefício consumidores da classe rural, pertencentes à subclasse
residencial rural, com média de consumo abaixo de 140 KW nos últimos 12 meses
não precisam mais realizar o cadastro.
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