A Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará decide nesta sexta-feira (3) se acata ou não a ideia do
governador Camilo Santana e autoriza a cobrança de “aluguel” de tornozeleiras
eletrônicas por parte dos presos que obtiverem o benefício.Pelo projeto, caberá
à Secretaria de Administração Penitenciária determinar o valor a ser cobrado
pelo equipamento, levando em consideração o custo deles para o Estado.
O texto também isenta de
pagamento o preso que comprovar que não tem meios para pagar pela
tornozeleira.A cobrança acontecerá no momento da instalação, e será antecedida
da assinatura de documento estabelecendo as condições para a garantia do
direito ao uso da tornozeleira.
Fonte: Ceará Agora
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