O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Receita Federal e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou nesta terça-feira (16/04) a Operação Aluminum de combate à sonegação fiscal. Foram expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 prisão (temporária e preventiva) e 35 de busca e apreensão (documentos, celulares, computadores e veículos), nas cidades cearenses de Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Eusébio e Fortaleza, além de São Paulo e Sergipe. Até o momento, 12 pessoas foram presas, sendo nove do Ceará e três de São Paulo.
A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal oriunda da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe-CE. Há indícios da existência de pelo menos 22 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira.
A atividade principal da organização criminosa consiste na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas no esquema. Há evidências ainda de lavagem de dinheiro e falsidade, dentre outros crimes.
A empresa Bandeira mantém relações comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. Juntas, teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos. Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior operação contra sonegação fiscal já ocorrida no estado do Ceará.
As informações levantadas pelo Ministério Público e Secretaria da Fazenda foram compartilhadas com a Receita Federal porque há indícios de fraude contra o PIS e COFINS. Constam pedidos de ressarcimento por parte da Bandeira junto à Receita.
Número de mandados judiciais expedidos:
Ceará: 15 mandados de prisão / 31 mandados de busca e apreensão
Eusébio: 01 mandado de prisão / 01 mandado de busca e apreensão
Fortaleza: 03 mandados de prisão / 07 mandados de apreensão
Juazeiro do Norte: 10 mandados de prisão / 18 mandados de busca e apreensão
Jaguaribe: 01 mandado de prisão / 04 mandados de busca e apreensão
Sergipe: 01 mandado de busca
São Paulo: 03 mandados de busca / 03 mandados de prisão
Presos:
- Gildevandio Mendonça Dias (Cariri)
- Marina Lariza Pereira Lacerda (Cariri)
- Vagner Almeida dos Santos (Cariri)
- Antônia Farias de Oliveira (Cariri)
- Cícero Danilo Silva Marcelino (Cariri)
- Adriano dos Santos Rodrigues (Cariri)
- Alex de Oliveira Mendonça (Cariri)
- Geraldo Silva Neto (Região Metropolitana de Fortaleza)
- Rodrigo Diogo de Sampaio Leitão (RMF)
- Marcio Bandeira (SP)
- Sérgio Bandeira (SP)
- Bruno Vinicius Ribeiro Lopes (SP)
São considerados foragidos da Justiça:
- Elton Cesar Bezerra
- Fábio Vieira Ledo
- Washington Galdino de Melo
- Vitor Bandeira
- Átila Persici Filho
- Pedro Machado de Oliveira
A operação contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Ministério Público – com a participação de 25 promotores de Justiça; além da Polícia Militar e Polícia Civil.
Assessoria de Imprensa/MPCE
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