O reajuste de 4,33% no preço dos
remédios para 2019 foi autorizado pelo Governo Federlal e já começa a valer a
partir deste domingo (31).
O aumento foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial
da União (DOU), na sexta-feira (29), em decisão da Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos (Cmed).
"As empresas produtoras de medicamentos
poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de março de 2019, nos
termos desta resolução", diz o ato.
Esse ano, o reajuste será linear para todos os tipos de medicamentos,
diferente dos anos anteriores. O aumento ficará um pouco acima da inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre março
do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 3,89%.
Em nota, o Ministério da Saúde explicou que o percentual não é um
aumento automático nos preços, mas sim uma definição de teto permitido de
reajuste. Diante disso, fica a cargo de cada empresa pode optar por aplicar o
índice total ou menor. "Será uma correção igualitária para os três grupos
de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e
concentrada", diz a pasta.
Segundo o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são
comercializadas no Brasil.
Monitoramento
Outra resolução da Cmed dispõe sobre a fiscalização e liberação de critérios
para o estabelecimento ou ajuste de preços dos remédios isentos de prescrição
médica, remédios fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e
anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. A norma "aplica-se a
quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que atuem
no mercado de medicamentos, dentre as quais, as empresas produtoras de
medicamentos, representantes, distribuidoras de medicamentos e o varejo".
A resolução determina em três grupos os medicamentos passíveis de
fiscalização e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços.
(Com informações do Portal Notícias ao Minuto)
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