A partir de 1º
de maio deste ano, data em que se celebra o Dia do Trabalhador, agentes
públicos federais da administração direta e indireta não precisarão mais seguir
a forma de tratamento empregada por lei até então. Um decreto publicado hoje
(12), no Diário
Oficial da União, extingue, tanto na comunicação
oral, quanto na escrita, tratamentos já em desuso. Entre eles, Vossa Excelência
ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou
ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável.
“O único pronome de tratamento utilizado na
comunicação com agentes públicos federais é "senhor",
independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da
ocasião”, define o segundo artigo do decreto.
O pronome é flexionado para o feminino e para o plural.
A mesma regra aplica-se às cerimônias e vale tanto para servidores e empregados
públicos quanto para militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.
A mudança também se estende a ocupantes de cargos
em empresas públicas e sociedades de economia mista, entes da administração
pública federal, ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança,
autoridades como ministros de Estado e para o vice-presidente e presidente da
República.
A nova regra
não se aplica apenas quando a comunicação se dá com autoridades estrangeiras e
organismos internacionais e com agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder
Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério
Público ou de outros entes federativos.
(Agência Brasil)
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