Municípios cearenses perderam quase R$ 900 milhões de repasses federais em dez anos


Nos últimos dez anos, o Ceará deixou de receber, pelo menos R$ 677 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). as perdas contabilizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também chegam a R$ 184 milhões. 

Os números foram calculados com base em informações da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mas podem ser ainda maiores.

De acordo com o consultor econômico da entidade, Irineu Carvalho, a regra da divisão dos valores do Fundeb não é cumprida pelos gestores por causa da falta de recursos.

Ele destaca que a maior fatia do fundo, sessenta por cento, é destinada ao pagamento dos salários dos professores, enquanto os quarenta por cento restantes deveriam ser direcionados para investimentos na educação, como reforma de escolas ou mesmo a construção de equipamentos, por exemplo.

Segundo Irineu Carvalho, prefeitos utilizam, pelo menos, 80% do Fundeb para pagamento de pessoal. Há casos em que a totalidade dos recursos não é suficiente para arcar com todos os custos da folha salarial.

O prefeito de Mombaça, Ecildo Filho (MDB), classifica o Fundeb como instrumento falido. Ele conta que o atual sistema de repasse é insustentável e que a maioria dos municípios não consegue pagar sequer a folha.

O prefeito de Cariré, Elmo Aguiar (PDT) resume a realidade dos gestores do interior do Estado. "É a história do lençol curto. Cobre a cabeça, e descobre os pés", afirma. Segundo ele, "há uma dificuldade grande" dos prefeitos em relação ao recurso do Fundeb.

Segundo o consultor da Aprece, Irineu Carvalho, não há expectativa para uma recuperação total das perdas acumuladas nos últimos anos. "Isso vai depender muito do desempenho da economia. Se a economia não voltar a crescer essa crise vai ser perpétua". Para ele, consequência da perda financeira dos municípios é a redução de investimentos públicos e as dificuldades na oferta de serviços prestados.
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