O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última
quinta-feira (14/02), a operação “Combustível Podre”, em Nova Olinda. Na ação,
foram cumpridos três mandados de prisão temporária contra dois secretários
municipais e um empresário local, suspeitos de envolvimento com aquisição
irregular de combustível pelo Município. Também foram cumpridos cinco mandados
de busca e apreensão, sendo apreendidos mais de R$ 40 mil em espécie, três
armas de fogo, computadores e celulares. As investigações seguem em sigilo.
A operação decorre de
investigação que apura o superfaturamento peculatário nos contratos de
abastecimento de combustíveis no município entre 2016 e 2019. Os custos chegam
a mais de R$ 1 milhão por ano. Segundo informam as medidas cautelares, a frota
de veículos de Nova Olinda não chega a 30 veículos. Porém, em 2017, foi gasto o
valor de R$ 1.225.236,14 com combustível. Em 2018, a despesa foi de R$
1.332,117,97.
No aparente esquema, os
motoristas da prefeitura de Nova Olinda abasteciam diariamente no posto do
empresário, com ordens já preenchidas e assinadas. As notas avulsas ficavam
retidas pela gerência e administração do posto sendo inseridas no sistema como
“abastecimentos a prazo”. No fim de cada mês, era emitida uma nota fiscal
mensal não com base nos abastecimentos efetivamente realizados, mas a partir de
um mapa manuscrito pelo secretário municipal, que era fraudulentamente
superfaturado.
O acréscimo no sistema
de emissão da nota fiscal da Prefeitura era feita pelo empresário a partir de
outros abastecimentos particulares de terceiros, sem nota já emitida ou pedida
pelo cliente, e, assim, a emissão tornava-se aparentemente legal, aceita pelo
sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Desse modo, o Município fazia
o empenho e o pagamento. A propina correspondia ao excesso emitido na nota
mensal e indevidamente recebido e era retirada do caixa ou do cofre do posto.
Os valores transitavam entre R$ 5 mil e 8 mil por mês e eram resgatados pelo
secretário.
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Assessoria de
Imprensa/MPCE.
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