O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado
(16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei
Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19).“Na próxima terça-feira
apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio
Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e
corruptos”, escreveu na rede social.
Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do
condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento
organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
(Enfam), segundo informações da Agência Brasil.“A redução da taxa de homicídios
passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas
puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais]e restauração
de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o
criminoso homicida de circulação”.
O projeto propõe mudanças em vários pontos da
legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e
o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para
isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um
tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um
homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.
O ministro disse que um dos objetivos do projeto de
lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de
facções criminosas.“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo
que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para
os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes.
Estamos falando de crimes violentos e de criminosos
perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de
crimes.Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções,
quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em
isolamento.
“A estratégia exitosa em relação à criminalidade
organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.O ministro voltou a
justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime
argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores
problemas do país em termos se segurança pública, já que estão
inter-relacionados.
via Ceará Agora
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