Aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35% de sua renda.
O crédito consignado é
um empréstimo feito por meio de convênio do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) com bancos. O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 35%
de sua renda. Para a contratação do crédito, é preciso apresentar documentos
pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida,
inclundo os documentos de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Além disso, é
obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado. “O empréstimo,
de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do
segurado ao banco ou financeira”, alertou o INSS em informações divulgadas
neste domingo (17).
O INSS orienta que,
caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar
bancos ou financeiras. “Vale destacar que o segurado nunca deve passar informações
pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar
a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício”.
Para coibir fraudes
contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça que o beneficiário ou
representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a
contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por
meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por sua vez, precisará ser
autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições
financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de
Cooperação técnica com o INSS”, explicou.
O segurado que for
vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve
cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da
Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal (inss.gov.br). Em caso de perda,
furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência,
para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.
“Vale destacar que as
denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas a
Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição
financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores.
Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão
alvo de apuração por parte do Governo Federal”.
Os segurados também
podem consultar o site Extrato de Empréstimos Consignados pela internet ou ter
acesso a esse serviço em uma unidade do INSS. Assim, é possível conferir
mensalmente se há irregularidades no benefício.
Por meio desse extrato
é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados
realizados com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações
como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo. O cadastro no
Meu INSS é feito de três maneiras: pela internet, comparecendo a uma agência do
INSS ou nos bancos autorizados. Até agora, mais de 20 milhões de usuários já se
registraram no sistema, informou o órgão.
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