Em meio ao
anúncio do governo Jair Bolsonaro do pente-fino no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), uma decisão recente da Justiça
Federal em São Paulo assegurou a uma segurada o pagamento de um benefício
cortado em revisão. Após ter a aposentadoria por invalidez cessada,
uma mulher de 76 anos conseguiu restabelecer a renda mensal de R$ 5.100 e ainda
deverá receber atrasados de R$ 178,7 mil.Somente em 2013 ela recorreu à Justiça, onde conseguiu voltar a
receber a renda provisoriamente.
A decisão da 1ª Vara Previdenciária foi mantida pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que decidiu encerrar o caso sem permitir
que o INSS levasse a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2015, porém, o INSS contesta o valor dos atrasados e se propõe
pagar R$ 82,5 mil. Segundo o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e
Luchin, que representou a beneficiária, o acordo não será
realizado.Beneficiários atingidos por revisões podem recorrer diretamente à
Justiça, sem precisar apresentar recurso administrativo, diz o advogado.
"O que é importante, nesse caso, é que o segurado tenha os
documentos que comprovem o direito", diz. "No caso da nossa cliente,
ela tinha laudos médicos, exames e receitas para provar que estava impedida de
trabalhar". O novo pente-fino do INSS revisará benefícios por
incapacidade que estão sem perícia há mais de seis meses.
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