Como assegurado durante
reunião com ativistas nesta terça-feira (11), Eunício pautou e os senadores
aprovaram Projeto de Lei que amplia penas para quem pratica maus tratos contra
animais.
O projeto (PLS 470/18),
de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e que tem como coautor o presidente
da Casa, determina uma multa, que pode chegar a mil salários mínimos, para
estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais.
Nestes casos, os
abusadores também podem pegar reclusão de até 4 anos, além de arcarem com uma
multa a ser determinada em processo judicial.
Durante encontro com os
ativistas, Eunício se colocou em defesa da proteção aos animais e do reforço da
legislação para avançar nesse sentido. “Não dá mais para aceitar que não
tenhamos uma pena a altura de muitos crimes praticados contra os animais. É preciso
estar atento à essa causa”, disse.
O projeto segue agora
para análise da Câmara dos Deputados.
Com informações da
Agência Senado
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