No fim da
tarde deste domingo (16), o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que a pena
de morte “não é parte de sua agenda” durante o próximo governo. A declaração
foi dada apósuma entrevista de seu filhoEduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado
federal reeleito, ao GLOBO neste domingo. Ele falou com a imprensa durante uma
caminhada na orla na Barra da Tijuca, enquanto ele tomava uma água de coco.
-A pena de morte não está no nosso plano, não está
em nosso programa, não foi debatida durante a campanha e, enquanto eu for
presidente, de minha parte, não teremos essa agenda - afirmou Bolsonaro.
Mais cedo, o presidente eleito já tinha
desautorizado o filho por meio do Twitter. "Em destaque no Jornal O Globo
de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de
debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de
minha campanha", escreveu. Sobre as declarações do filho, Bolsonaro disse
que “não é sua intenção”.
- Ele (Eduardo) foi na Indonésia ver como que
diminuiu a violência lá e foi implementada a pena de morte lá, mas não é nossa
intenção até porque sabemos que está em cláusula pétrea.
Reeleito com 1,8 milhão de votos e provável futuro
líder do PSL na Câmara, Eduardo disse ao GLOBO que um plebiscito pode ser usado
para consultar os brasileiros, apesar da vedação explícita da Constituição.
Durante a entrevista, Eduardo Bolsonaro defendeu a possibilidade de pena de
morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para
autores de crimes hediondos.
Hoje, o texto constitucional trata a
impossibilidade da pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser
alterada mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
— Eu sei que é uma
cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é
para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para
crimes hediondos? — questionou Eduardo.
Mudança precisaria de Constituinte
Plebiscito e referendo, instrumentos citados por
Eduardo Bolsonaro como possíveis de serem usados para uma consulta sobre a pena
de morte no Brasil, não podem ser adotados com essa finalidade, segundo o
professor de Direito Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. O
referendo é uma consulta para que a população aprove ou não uma mudança feita
pelo Congresso. O plebiscito é uma consulta prévia — a decisão popular é
encaminhada depois ao Legislativo.
— O plebiscito é a base para uma lei ou para uma
alteração da Constituição. Mas não se pode perguntar algo à população sobre o
que não pode ser mudado, como uma cláusula pétrea. E uma mudança em garantias
fundamentais nunca pode ser para reduzir direitos, apenas para ampliar direitos
— diz Bottino.
O caminho que resta, segundo o professor da FGV, é
uma Assembleia Constituinte para fazer uma nova Constituição.
— Todas as novas Constituições brasileiras são
fruto de uma ruptura. Não vejo a atual situação política do Brasil como
ruptura. Bolsonaro e Mourão foram eleitos dentro das regras democráticas — diz
o especialista.
O último dispositivo legal a prever pena de morte
no Brasil de forma mais ampla foi o decreto-lei de segurança nacional baixado
pelos comandos militares na ditadura, em 1969. O texto se voltava a crimes
políticos que afrontassem a soberania e a independência nacionais ou atos de
sabotagem que causassem mortes. A pena de morte não foi adotada na prática. A
Constituição de 1988 prevê pena só em casos de crimes de militares “em guerra
declarada”.
Sem resposta sobre caso Coaf
Durante a caminha na orla da Barra, Bolsonaro foi
questionado outra vez sobre Nathalia Queiroz, uma de suas assessoras, que é
filha de Fabrício Queiroz, ex-funcionário de seu filho Flávio Bolsonaro na
Assembleia Legislativa do Rio e alvo de investigação do Coaf por movimentação
suspeita de R$ 1,2 milhão. Nathalia também fez diversos repasses suspeitos ao
pai e foi funcionária de Flávio Bolsonaro embora seja personal trainer de
diversos artistas. No entanto, ao ouvir a pergunta, o presidente eleito não
respondeu e encerrou a entrevista.
O Globo
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