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Carteira Nacional de Habilitação pode se tornar mais acessível em breve.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana
um projeto de lei que quer tornar gratuita a CNH. Veja como deve funcionar a
gratuidade:
Chamada de Carteira Nacional de Habilitação Social, a modalidade é
destinada a pessoas de baixa renda que estejam desempregadas há mais de um ano.
Ela não isenta o motorista de realizar as aulas e exames de direção, mas torna
gratuitas as taxas pagas durante o processo para adquirir a habilitação.
“O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho,
uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de exercer uma
atividade econômica”, detalha o deputado Carlos Souza (PSDB-AM), autor do
projeto.
O projeto 8837/17, aprovado em um novo texto substitutivo, proíbe que o
benefício seja aplicado para renovar a CNH e determina, entre as condições, que
os candidatos não possuam nenhuma ocorrência criminal, ou que já tenham
cumprido a pena.
“A concessão da CNH Social deverá ser custeada com recursos
do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que é
voltado para a formação de condutores”, explica o relator do projeto, Hugo Leal
(PSD-RJ).
A proposta ainda deve ser analisada nas comissões de Finanças e
Tributações; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas
comissões, ela segue para o Senado e, então, para sanção do presidente.
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