“Por
decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem
antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o
presidente eleito.
Bolsonaro
destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do porte, que
permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a
possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico,
como o local de trabalho.
Na campanha,
Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o
direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua
propriedade e a de terceiros”, como declarado em diversas entrevistas e já
publicado em rede social por ele.
Pelas regras
atuais, previstas no Estatuto do Desarmamento, uma pessoa pode comprar uma arma
de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição,
além de certidão de antecedentes criminais, a comprovação de residência e
capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
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