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Procuradoria-Geral do Estado do Ceará vai promover, nos dias 23 e 30 de
novembro, um Seminário de Direito voltado para profissionais do meio jurídico e
estudantes. A coordenação é do professor e procurador-geral do Estado, Juvêncio
Vasconcelos Viana. O seminário ocorrerá no auditório do Centro de Estudos e
Treinamento da PGE (Cetrei/PGE – Bairro Edson Queiroz, em Fortaleza), das 8h30
às 10h30, com inscrição gratuita. Serão ofertadas 90 (noventa) vagas.
PROGRAMAÇÃO
Dia
23 de Novembro
08h30
– Tema I – Constituição e Processo
Expositor:
Juvêncio Vasconcelos Viana
09
horas – Tema II – Tutela Coletiva e Direito do Trabalho
Expositor:
Thiago Pinheiro de Azevedo
09h30
– Tema III – Ensino Jurídico e Acesso à Justiça
Expositor:
Victor Alves Magalhães
Dia
30 de Novembro
08h30
– Tema I – Devido Processo e Fundamentação das Decisões
Expositor:
Jocleber Rocha Vasconcelos
09
horas – Tema II – Aspectos Modernos da Cobrança da Dívida da Fazenda
Expositora:
Melissa Freitas Ribeiro
09h30
– Tema III – Direitos Fundamentais e Relações Privadas
SERVIÇO
As
inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo telefone (85) 3459-6351 ou
e-mail cetrei@pge.ce.gov.br .
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