Em
despacho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin
encaminhou para análise da 2ª Turma da Corte a análise do recurso da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a anulação do processo do
tríplex, além da libertação do político. "Indico desde já inclusão na
pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado", escreveu Fachin no despacho
disponibilizado no sistema eletrônico do Supremo nesta terça-feira (6).
O novo
recurso foi baseado no fato de o juiz federal Sergio Moro ter aceitado o
convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério
da Justiça. Para a defesa, houve atuação do juiz em desfavor de Lula "e
com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou
contemporaneamente".
"Segundo
recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta
cúpula da campanha do presidente eleito --que, por seu turno, manifestou desejo
de que o Paciente venha a 'apodrecer na cadeia'", traz o texto da defesa.
"Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição --sua
característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito--
e da estética da imparcialidade".
Fachin
ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça),
o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça
Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula
de que Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já
foi analisada pelas três instâncias mencionadas pelo ministro do Supremo.
Moro, que
condenou Lula à prisão, teve sua sentença confirmada pela segunda instância, o
que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano. Lula
cumpre sua pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril.
Os
advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), o recurso ao STF com
referência à decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus
pedindo "a suspeição e a incompetência" de Moro.
Após ter
aceitado o convite de Bolsonaro para ser ministro, Moro solicitou férias à
Corregedoria de Justiça Federal. O magistrado só pedirá exoneração do cargo,
condição para que assuma o ministério, em janeiro.
Enquanto
isso, os processos da Operação Lava Jato que estavam em suas mãos ficam sob
responsabilidade da juíza substituta Gabriela Hardt. Apenas após a exoneração
de Moro é que o novo titular da 13ª Vara Federal em Curitiba deverá ser
escolhido.
Procurada
pela reportagem, a defesa de Lula disse, sobre o despacho de Fachin, que
"a situação levada ao Supremo mostra claramente, à luz de parâmetros
nacionais e internacionais, que Lula foi julgado, condenado e mantido
encarcerado por juiz que aderiu a um projeto político de oposição ao
ex-presidente".
"Ninguém
pode ser julgado por um opositor político. Por isso esperamos que a mais Alta
Corte do país possa reconhecer a suspeição alegada e declarar a nulidade de
todo o processo, restabelecendo a liberdade plena de Lula", escreveu o
advogado Cristiano Zanin Martins.
Além de
Fachin, compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello,
Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Assim que os tribunais prestarem os
esclarecimentos solicitados por Fachin, a PGR (Procuradoria-Geral da República)
terá cinco dias para se manifestar.
A última
vez em que a 2ª Turma tomou uma decisão a respeito de um pedido de liberdade de
Lula foi em maio passado. O pedido era para que Lula pudesse aguardar a
tramitação do processo do tríplex em liberdade até o esgotamento de todos os
recursos possíveis. Em julgamento no plenário virtual, os cinco ministros
decidiram negar a tentativa do petista de reverter sua prisão, pontuando que o
tema já havia sido debatido pelo plenário do Supremo.
Na
ocasião, a Turma tinha Toffoli como um de seus membros --ele deixou o grupo em
setembro quando substituiu Cármen Lúcia na presidência do STF; por sua vez, a
ministra passou a ocupar o assento de Toffoli na 2ª Turma. Com o novo recurso
de Lula, essa será a primeira vez que a nova composição da 2ª Turma irá
analisar uma ação de Lula por sua liberdade.
Fonte: UOL.
0 Comentários