Foto: Reprodução.
O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de
Assaré, Francisco Evanderto Almeida, secretários e servidores familiares do
gestor, por nepotismo. A ação requer o afastamento cautelar do chefe do executivo
por improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo
público, e multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens.
Além do prefeito, o MPCE
pede o afastamento dos agentes públicos familiares do prefeito. São eles a
companheira de Almeida, que trabalha como assistente de Administração; a
sobrinha da primeira-dama e assistente de Administração; o filho do prefeito e
chefe de Setor; a nora do prefeito e diretora do Departamento Pessoal; o irmão
do prefeito e secretário de Obras; outra nora do prefeito e enfermeira chefe; a
secretária de Educação; e a cunhada da secretária da Educação, professora
temporária e agente de saúde.
Respondendo pela comarca
de Assaré, a promotora de Justiça Vandisa Maria Frota Prado Azevedo também
determina o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados, no valor de R$
386.758,17, e a indisponibilidade dos bens dos requeridos.
Caso os pedidos da ação
sejam deferidos, o prefeito e a companheira dele deverão ser condenados às
penas do artigo 12, inciso II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade
Administrativa); a nulidade das nomeações; a aplicação de multa diária em
desfavor do gestor municipal do Município de Assaré, no valor de R$ 5.000,00
por dia de descumprimento.
Fonte: Diário do
Nordeste.
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