A Comissão
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) projeto de lei sobre novas regras
que restringem a venda direta de produtos orgânicos.
O texto
prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor seja feita
apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social
cadastrada nos órgãos fiscalizadores”, informou a Agência Câmara.
Além disso,
a venda poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do
produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de
produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.
Pelo
projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria,
de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na
Lei da Agricultura Orgânica.
A
comercialização deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular.
Atualmente, a venda de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos
como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por
auditoria ou fiscalização.
Pela Lei da
Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a
realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de
organização de controle social.
O relator do
projeto, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) afirmou que “um regramento mais rígido
para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores
que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica,
assim como para os consumidores”.
A proposta
será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de
seguir para o Plenário da Câmara.
Fonte: Exame.com
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