A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), de Recife,
barrou a venda, sem licitação e a preço irrisório, de 90% das ações da maior
rede de dutos de gás de petróleo do Brasil, que pertence à Transportadora
Associada de Gás (TAG), uma empresa controlada pela Petrobras.
A negociata iniciada ainda na gestão do “falecido” Pedro Parente,
varrida pela greve dos caminhoneiros, foi proibida pela Justiça porque não
houve a prévia realização da licitação para a privatização.
De acordo com o secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa,
a falta de licitação foi determinante para que o desembargador federal Edilson
Nobre, relator do processo, decidisse por interromper o procedimento de venda.
“A Petrobras não pode proceder à alienação de controle societário de empresa
subsidiária, sem a prévia realização de licitação, a princípio realizada nos
termos do Decreto nº 2.745/98”, ressaltou o magistrado.
“Isso significa entregar a maior malha de dutos do país,
recém-construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção, à
iniciativa privada por um preço de banana”, explicou Roni.
“E como o Brasil necessita dessa malha de dutos passaria a contratar as
empresas privadas para prestar o mesmo serviço”, denuncia Roni, que também é
petroleiro.
A negociata de Pedro Parente e Ivan Monteiro foi derrotada por 2 a 1 no
TRF-5.
1 Comentários
Quem foi esse 1 que votou a favor? Devia ser posto para fora do Brasil.
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