A Justiça
determinou nesta terça-feira (12) que a Agência Nacional de Saúde Complementar
(ANS) poderá reajustar os planos de saúde individuais e familiares em no máximo
5,72% neste ano. O teto é equivalente à inflação atual medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o segmento de saúde e
cuidados pessoais.
O
entendimento é do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de
São Paulo e acata pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
em ação civil pública. A decisão é de primeira instância e foi concedida em
caráter liminar.
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