Como parte das medidas de enfrentamento às doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti no Brasil, o governo federal passará a prestar assistência social as crianças com microcefalia.
Agora, por lei, bebês com a malformação terão direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas idosas ou com deficiência que tenham baixa renda. O auxílio está previsto na Lei 13.301/06, sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer.
Só no Ceará, o último boletim do Ministério da Saúde revelou que, de outubro de 2015 até o dia 25 de junho deste ano, foram registrados 124 casos de microcefalia e 21 óbitos. Para conseguir o benefício, a mãe ou responsável pela criança deve procurar uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Mais informações
Agência da Previdência Social
(85) 3255.7490
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